Ex Cessão De Débito Ou Assunção De Dívida

convertida em perdas e danos perde o caráter indivisível. Cada devedor é responsável por toda a divida, e aquele que paga sub-roga-se nos direitos do credor em relação aos demais; ocorrendo da mesma forma com os credores. - Obrigações solidarias: Mais de um credor/devedor, cada um com direito ou obrigado, à dívida toda. Solidariedade Ativa – vários credores. Qualquer deles tem o direito de cobrar a divida por inteiro, respondendo perante os demais credores por suas respectivas…

distinção entre o debito (Dever jurídico) e a responsabilidade ( Possibilidade de se exigir coercitivamente o cumprimento de uma obrigação). A contrario sensu a teoria monista ou unitária não faz distinção, razão pela qual só há responsabilidade quando existe o debito. A teoria dualista é adotada majoritariamente no Direito Civil permitindo que se verifique a existência de debito sem responsabilidade e responsabilidade sem debito.  Exemplo 1: Débito sem responsabilidade: DIVIDA…

ação. b) Naturais: as inexigíveis judicialmente. O credor não tem o direito de exigir a prestação, e o devedor não está obrigado a pagar. Em compensação, se este, voluntariamente, efetua o pagamento, não tem direito de repeti-lo (dívidas prescritas _ art. 882; dívidas de jgo _ art. 814). 5. Quanto aos elementos adicionais a) b) c) d) Puras e simples: não sujeitas a condição, termo ou encargo. Condicionais (art. 121). A termo (art. 131). Modais, onerosas ou com encargo…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte XII DA NOVAÇÃO 1. Conceito Novação é a criação de obrigação nova, para extinguir uma anterior. É a substituição de uma dívida por outra, extinguindo-se a primeira. A existência dessa nova obrigação é condição de extinção da anterior. Dá-se a novação quando, por meio de uma estipulação negocial, as partes criam uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a obrigação anterior. Exemplos: 1) O pai, para ajudar o filho

indivisíveis 6 1.1.7 Das obrigações solidaria 7 2 DAS TRANSMISÕES DE OBRIGAÇÕES 7 2.1 Da cessão de credito 7 2.1.1 Da assunção da divida 7 3 DO ADIPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 8 3.1Do pagamento em consignação 8 3.1.1 Do pagamento com sub-rogação 8 3.1.2 Da imputação do pagamento 8 3.1.3 Da doação em pagamento 8 3.1.4 Da novação 9 3.1.5 Da compensação 9 3.1.6 Da confusão 9 3.1.7 Da remissão das dividas 9 4 INADIPLEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES 10 4.1Da mora 10 4.1.1 Das…

jurídica -> e representado pelo inventariante -> a duração dessa legitimidade é até o momento da partilha dos bens -> após isto será legitimado aquele que receber em seu quinhão o credito executado 3.4 – Legitimidade do cessionário e do sub-rogado Cessão de credito -> todo direito pode ser cedido, exceto, direito personalissimo. O sujeito que recebe passa a ter legitimidade superveniente para executar o titulo( no processo autônomo junta-se o instrumento na inicial e no CS o…

obrigações Cessão de crédito Trata-se da transmissão da posição de credor, em uma obrigação, podendo ser onerosa ou gratuita. Em geral, todos os créditos podem ser cedidos, ou seja, a regra é a cessibilidade dos créditos, salvo se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção (CC, art. 286). A lei proíbe a cessão, por exemplo, em relação aos alimentos (art. 1.707). Por outro lado, não podem ser cedidos, por sua natureza, os direitos personalíssimos. Os sujeitos…

devedor possui meio coativo de extinguir sua obrigação: a consignação em pagamento. 5. A consignação é o depósito judicial feito em pagamento de uma dívida, quando alguém pretende consignar um pagamento porque o réu recusa-se a receber, por negar um vínculo locatício, em caso de aluguel, por exemplo, embora a finalidade da ação seja a extinção de uma dívida, na procedência estar-se-á reconhecendo a existência de uma locação. 6. A consignação é um direito a mão do devedor que não é…

sendo tudo combinado com o vendedor. Vicio oculto – cano quebrado dentro da parede Coação- violência física e moral que impede alguém de proceder livremente. Ex. com emprego de uma arma, ou “assina, acidentes acontecem!” DANO PESSOAL Estado de perigo- assunção de obrigação excessivamente onerosa, para salvar a outrem de dano grave. Ex. assumir uma obrigação, a pessoa não sabe nadar, seu filho está se afogando, o individuo do lado se compromete a salvá-lo se o pai assumir um negócio…

e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..............................................................................................17 05- OBRIGAÇÃO DE FAZER…