Evolução Do Direito Penal Brasileiro Resumido

História do Direito Penal Introdução Para se entender bem o direito, é necessário o entendimento da sua história. A história do direito penal é caracterizada por fases, mesmo que não se possa datar especificamente essas fazes e tendo uma influindo sobre as outras, pode-se fazer um breve histórico sobre as mesmas.As épocas das etapas da evolução da justiça punitiva podem ser resumidas em três. 1) Primeira época, tida como Vingança divina:Muito influenciados pela religião, entre os…

Aula: REVISÃO DIREITO PENAL II Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal:…

O papel da Psicologia no exame criminológico Constituição Federal Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Declaração Universal dos Direitos Humanos (psicólogos devem se basear nela sempre). Resolução CFP 009/2010 Art. 1º. Em todas as práticas no

border:1px solid #A7D7D8; background-color:#BADFE0; width:27px; height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: REVISÃO PARA AV1 DIREITO PENAL II - CCJ0032 Título REVISÃO PARA AV1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema REVISÃO PARA AV1 Objetivos …

– Curso de Direito – 1º semestre História do Direito Professora Marina Forti prof.marinaforti@gmail.com HISTÓRIA DO DIREITO II - PARTE ESPECIAL: A HISTÓRIA DO DIREITO LUSO-BRASILEIRO A) HISTÓRIA DO DIREITO PORTUGUÊS 1. ORIGENS DE PORTUGAL E ANTECEDENTES JURÍDICOS. 1.1. A PENÍNSULA IBÉRICA ANTES DA ROMANIZAÇÃO. 1.2. DOMINAÇÃO ROMANA: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O DIREITO ROMANO NA PENÍNSULA. 1.3. INVASÕES GERMÂNICAS: CONTEXTO SÓCIO-POLÍTICO. O REINO VISIGÓTICO. DIREITO…

DIREITO PENAL I Introdução Desde o surgimento da humanidade o homem tem evoluído significativamente, demonstrando que partiu do individualismo para a vida em sociedade, em face do desenvolvimento da razão, atributo exclusivo do ser humano, não se encontrando em nenhum outro animal na face da terra. Com a vida em grupo surgem os conflitos de interesses que colocam em risco a harmonia do convívio social, vez que, diante do risco de ver seus direitos atingidos ou limitados o homem…

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

brilhante para o Direito e a legislação. I. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR II. O Direito só é positivado com a liberdade de consciência conquistada nas lutas sociais e formulada a partir dos princípios supremos da justiça social que nelas se apresentam. Escrito em mil setecentos e sessenta e quatro, aborda questões ainda atualíssimas, coloca as leis e execuções penais sobre uma visão da razão em favor da humanidade. Dos Delitos e das Penas aborda falhas de um sistema…

referido estudo mostra uma análise de que o Direito Penal só deve intervir, impondo sanção, quando for definitivamente necessário, ou seja, nos casos em que a ofensa ao bem jurídico protegido, for intolerável, assegurando assim sua proteção, sempre após uma minuciosa análise do caso concreto. Surge assim, a importância como indispensável contribuição a esse processo, o princípio da insignificância, atuando como instrumento de interpretação restritiva do tipo penal. O estudo teve como…

abandono, sendo que este, devido sua reprovabilidade, é tipificado pelo Código Penal nos dispositivos 244, 246 (abandono material e intelectual, respectivamente) e 133 (abandono de incapaz). Cabe ressaltar que o abandono pode acarretar a perda do poder familiar. 1.1 Caso concreto: (questão objetiva ) Questão objetiva sobre menor infrator A expressão menor infrator se refere aos menores situados abaixo da idade penais (18 anos), geralmente adolescentes, que praticam algum ato…