Justiça Restaurativa

Justiça Restaurativa: possibilidades, desafios e aplicabilidade. O Estado surgiu como decorrência natural da evolução da sociedade humana e tem por missão precípua garantir direitos e estabelecer limites para o convívio harmonioso entre as pessoas. No intuito de bem cumprir o seu papel, historicamente, o direito de punir tem sido utilizado como um dos pilares de equilíbrio e garantia dos direitos individuais e coletivos. Ocorre que, a cada dia, tem sido mais difícil conviver em sociedade. A criminalidade só aumenta, a insegurança é premente e a tão sonhada tranqüilidade está cada vez mais distante. Estaria então o Estado falhando em sua missão? Por que não consegue efetivamente manter o controle social e garantir a defesa da sociedade? Estudiosos garantem que para que o direito de punir do Estado seja legítimo, não deve estar amparado apenas na legalidade, deve ser exercido de maneira ética e justa, sob pena de esconder sua face autoritária. Defendem que não haverá justiça efetiva sem a participação da vítima, da sociedade e do ofensor, sugerindo para tanto um modelo alternativo de resolução de conflito voltado não apenas ao comportamento criminal, mas à reparação do dano, surgindo aí a denominada Justiça Restaurativa. O conceito de justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, quando, em 1977, escreveu o artigo intitulado Beyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt Gallaway, denominada “Restitution in Criminal…

EURO-AMERICANO DIREITO DIREITO PENAL DO INIMIGO E POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO INTRODUÇÃO Para algumas situações do cotidiano é comum ouvir comentários por parte de toda uma sociedade sobre mudanças no código penal ou na constituição. Alguns não sabem que diversas pessoas pensaram e criaram teorias acerca dos assuntos mais polêmicos que fazem parte da realidade. A verdade sobre a efetividade da lei é distorcida, a sociedade precisa e deve seguir uma lei maior, porém a…

História do Direito Brasileiro - Casos Concretos 1 ao 14 Caso Concreto 1 Muita gente tem a ideia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil…

BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO INTRODUÇÃO A presente obra analisa o conceito e as características do bem jurídico-penal, as teorias que buscam identificá-lo, sua evolução histórica e a relação entre a Constituição e a escolha dos bens jurídicos que devem ser objeto de amparo do Direito Penal. Trata também as formas de agressão da qual devem os bens jurídicos ser protegidos, ao lado das concepções ético-sociais e jurídicas, as orientações políticas dominantes em determinada…

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Penal I Professora: Onélia Setubal Rocha de Queiroga Aluna: Thaís Barboza Casé 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 2. Resumo do livro: Dos Delitos e das Penas (Cap. III, IV, XII e XXXVIII); 3.Conceito de Direito Penal; 4.Direito Pena e ciências jurídicas fundamentais; 5. Evolução do Direito Penal; 6.Evolução do direito penal Brasileiro; 7. Fontes do Direito; 8. Interpretação da lei; 9. Referências bibliográficas. 1 PRIMEIRO…

Plano de Aula: REVISÃO PARA AV1 DIREITO PENAL II Aluno: Wagner Vieira dos Santos Título REVISÃO PARA AV1 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema REVISÃO PARA AV1 Objetivos O aluno deverá ser capaz de: · Familiarizar-se com a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. · Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. · Fomentar a construção de uma rede de sentidos e…

Resumo do livro Introdução à prática processual penal Alberto Binder Resumido pelos acadêmicos: Adson Ribeiro Beatriz Candido Geneci Lemos Karyne Lima Magda Benites Mônica Oliveira Rafael Martinelli Renan Guedes Tuany Pereira Wagner Cardoso Wellington Ferreira Departamento de Direito 7º Período Cacoal-RO, julho de 2013. 1 Apresentação à edição brasileira. (Resumido por Rafael Martinelli) Fauzi Hassan Choukr Alberto Binder é influente na reedificação da…

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO CASO 1 O aluno deverá assistir aos seguintes filmes: "Desmundo" (dirigido por Alain Fresnot, roteiro baseado no livro Desmundo, de Ana Miranda) - ambientado em 1570, época em que os portugueses enviavam órfãs ao Brasil para que casassem com os colonizadores, com a finalidade de minimizar o nascimento de filhos com índias. (http://www.youtube.com/watch?V=oxqe_berba0). "Como era gostoso o meu francês" (dirigido por Nelson Pereira dos Santos) - No…

autoritarismo para a democracia política ocorreram em praticamente todos os países latino-americanos, mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da democracia. Dispositivos igualitários constitucionais foram criados, mas os códigos de conduta se mantiveram com sérias limitações hierárquico-institucionais (Nóbrega Júnior, 2005). O Código de Processo Penal e o Código Penal brasileiro trazem exemplos disso. Encontramos neles alguns…

CIÊNCIAS HUMANAS DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA PSICOLOGIA DO DESENVOLVIMENTO I ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) São Cristóvão – SE Agosto de 2013 ALINE POMPEU SILVEIRA GABRIEL MATEUS SANTIAGO SOUSA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL (ECA) Relatório referente ao seminário produzido como parte da avaliação do desempenho dos estudantes na disciplina…