Direito

INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS CENTRAIS DA CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL 3. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial, enfocando os mecanismos de implementação dos direitos nela enunciados, bem como o seu impacto no Direito Brasileiro. Assim pretendo-se criar um debate se estão sendo ou não eficaz as leis que combatem a Descriminação Racial no Brasil. 1. FATO HISTORICO E INTRODUÇÃO No dia 21 de março de 1960, na cidade de Johanesburgo, capital da África do Sul, 20 mil negros protestava contra a lei do passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam circular. No bairro de Shaperville, os manifestantes se depararam com tropas do exército. Mesmo sendo uma manifestação pacífica, o exército atirou sobre a multidão, matando 69 pessoas e ferindo outras 186. Esta ação ficou conhecida como o Massacre de Shaperville. Em memória à tragédia, a ONU – Organização das Nações Unidas – instituiu 21 de março como o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial. A Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial foi adotada pelas Nações…

julho de 2010, que institui o Estudo da Igualdade Racional no Brasil, buscando demonstrar a necessidade da efetivação da igualdade material no Estado Democrático de Direito. Aqui teremos a oportunidade de demonstrar o paradoxo dentro do Estado Constitucional e Democrático de Direito correspondente à necessidade de se positivar um estatuto para garantir o desenvolvimento da igualdade material entre diferentes raças em um regime republicano que tem como valor supremo a igualdade, a…

Justiça de John Rawls Introdução: Este trabalho tem por finalidade refletir sobre as políticas sociais no Brasil, a partir de uma releitura do pensamento filosófico do norte-americano Jonh Rawls segundo Faustino Vaz. Enfocando a problemática das relações raciais sob a perspectiva de uma sociedade justa, com seus ideias de equidade, racionalidade e bondade. A teoria de Rawls está dividida em três gerações: Civil, Político e Social. Problemática: Para Rawls a sociedade é antes de tudo…

Efeitos /Resultados da Convenção A Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial objetiva fundamentalmente combater e proibir a discriminação racial, mas também promover a igualdade. Estes são os dois eixos centrais da Convenção, que combina, deste modo, uma vertente repressiva com uma vertente promocional, no que diz respeito à implementação do direito à igualdade.Ao avaliar o impacto jurídico da Convenção no Direito Brasileiro, constata-se uma grande evolução…

Direitos humanos e discriminação racial Jhéssica Luara Alves de Lima Resumo: O presente artigo tem por escopo fazer um breve estudo sobre a discriminação racial no Brasil. O ato de discriminar agride os Direitos Humanos e o princípio da dignidade da pessoa humana. A discriminação racial possui duas formas, a direta e a indireta, sendo esta última, a mais cruel, mascarada sob diversas atitudes e normas criadas com um cunho eminentemente racista. Existe previsão para a punição da…

MULTICULTURALISMO LIBERAL E DIREITOS HUMANOS (Will Kymlicka) O texto trata da relação entre direitos de minorias e direitos humanos, abordando as duas explicações divergentes: (a) aqueles como Alain Finkielkraut e Pascal Bruckner que entendem que o multiculturalismo contradiz a universalidade dos direitos humanos, salvo se respeitar o valor moral inerente aos indivíduos; (b) outros, como Tariq Modood, que entendem que o multiculturalismo é uma evolução natural e lógica dos…

Resumo Este artigo permite apresentar a gênese e a evolução da cultura jurídica brasileira na questão racial, especificamente em relação à seleção para o ingresso a universidades por meio de cotas. Esse tema provocou grande repercussão na mídia e despertou enorme interesse da sociedade, culminando com o julgamento histórico do Supremo Tribunal Federal, no dia 25 de abril de 2012. Assim, a ideia é explorar políticas iniciais relacionadas à construção do princípio constitucional da…

Junior Relatório Tema: OS DIREITOS HUMANOS E O ESTATUTO DE IGUALDADE RACIAL. A discriminação entre seres humanos não é uma exclusividade dos tempos modernos, ao longo da História da humanidade existem relato de diversas formas de discriminação, como por exemplo, a perseguição sofrida pelos cristãos no Império Romano, governado por Nero na época. Mais recentemente na História, temos o exemplo do Nazi-fascismo que, após vencido, foi um dos motivos para a discussão do tema de…

libertação, mas também a reconstrução nacional sobre o trabalho livre e a união das raças na liberdade. Assim, a peculiaridade do Brasil seria não considerar o movimento abolicionista como sendo de caráter generoso - pois isto inferiorizaria a raça negra – mas representar um projeto de reforma política primordial. Em sua exaltação da raça negra, Nabuco a defende como um elemento de considerável importância nacional, visto a sua ligação com a constituição do povo brasileiro e das…

Etica e Cotas Raciais Betim, 23 de Novembro de 2011 Ética e Cotas Raciais Trabalho apresentado à disciplina de Ética, política e sociedade, com estudo sobre igualdade de oportunidades, ética e cotas raciais. Betim, 23 de Novembro de 2011 Dedicatória Dedicamos esse trabalho aos colegas de curso, que partilham as dificuldades do dia-dia, sendo importante nos…