Evolução Do Direito Sobre A Igualdade Racial

Parente Barbieri Mueller. Caso Concreto 2. Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e…

doutorado2 defendida em março do presente ano. Seu propósito é apresentar e analisar a discussão teórica sobre as políticas de ação afirmativa, especialmente as voltadas aos estudantes negros que pleiteiam uma vaga na universidade pública. Tais políticas são oportunas e plenamente legais conforme julgamento ocorrido em abril último no Supremo Tribunal Federal, que pôs fim aos debates sobre sua constitucionalidade. É nosso entendimento que, por outro lado, as ações afirmativas se…

1 1 Introdução Nesta pesquisa procuramos esclarecer alguns conceitos e duvidas sobre o racismo, discriminação e preconceito em âmbito social e educacional. 2 2. Conceito de racismo : Uma forma disseminada de preconceito é o racismo – o preconceito baseado em distinções físicas de significância social. Um racista é alguém que acredita que alguns indivíduos são superiores ou inferiores com base em diferenças. 2.1 Conceito de Preconceito: O preconceito se refere a opiniões e posturas que alguns

FACULDADES NORDESTE – FANOR/DEVRY CAMPUS DUNAS CURSO DE DIREITO TRABALHO EM EQUIPE TEMA: RACISMO E DIREITO CADEIRA: SOCIOLOGIA E DIREITO FORTALEZA-CE 2014 TRABALHO EM EQUIPE: Lucas Marinho – 11100441 - _____________________________ Emerson Honorato – 12212554 - _____________________________ Patrícia da Cunha – 141011861 - ____________________________ Sávio Barroso – 141014139 - ____________________________ Girlanda – 13113078 - ___________________________ Icaro…

CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE São Paulo 2012 CENTRO UNIVERSITARIO NOVE DE JULHO UNINOVE – SANTO AMARO PRINCÍPIOS DA IGUALDADE Seminário a ser apresentado à turma de contábeis da UNINOVE – Centro Universitário nove de julho, como exigência para a obtenção da nota da AV2, sob orientação do Professor Rodrigo. São Paulo Maio/2012 SUMÁRIO Introdução INTRODUÇÃO Este trabalho tem como finalidade…

Promoção da Igualdade Racial do Estado do Rio de Janeiro A principal forma de promover a igualdade racial, vem sendo a criação de mecanismos e instâncias governamentais para a questão étinico-racial em diferentes órgãos, sendo eles públicos ou privados, no sentido de desenvolver políticas que visem às desigualdades raciais. O governo do Estado o Rio de Janeiro criou, junto a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), A Superintendência de Promoção da Igualdade…

classe mais alta, seguida dos nobres e em desfavor os camponeses ( uma espécie de escravo remunerado com terras e porcentagem do que cultivasse), inclusive foi na idade média que os primeiros movimentos em favor de garantir direitos surgiu. A magna carta na Inglaterra garantia direitos a alguns poucos afortunados da Inglaterra, assim como os barões. Dito isto é importante incluir a figura do racismo, como visto anteriormente, a separação de classes é claramente uma tipificação da…

DIREITOS HUMANOS Caso 12.001 – Comissão Interamericana de Direitos Humanos Partes : Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a Subcomissão do Negro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) e o Instituto do Negro Padre Batista (peticionários) vs. República Federativa do Brasil. Resumo do caso: Alegaram os peticionários que o Estado Brasileiro teria violado algumas normas de direito internacional ao não ter garantido à Sra. Simone André…

monarca, mas sim se observa a legitimação do representado do cidadão. A soberania pode ser concebida como o poder de criar e aplicar o direito3, tendo se transformado no objeto central do Estado moderno, o qual possuía total e total e legítimo poder sobre o território e exclusiva autoridade, gerando, em decorrência da alegada defesa das divisas, guerras constantes como meio de solução das diferenças entre países.4 Mas a dúvida se instala na legitimação do poder, a qual pode ter inúmeros…

Vieira Priscila Martins Medeiros Primeiras palavras Gostaríamos, inicialmente, de convidá-los(as) para a leitura destas notas, que têm como objetivo dialogar franca e diretamente acerca de um importante debate sobre os diferentes grupos sociais e as distintas pertenças étnicas e raciais. Trata-se da questão relacionada às políticas de ação afirmativa, que passaram a fazer parte de nosso cotidiano com mais intensidade desde 2002. Mas, afinal, o que são as tão debatidas políticas de ação…