Evolução Do Direito Penal Brasileiro Resumido

ao Curso de Pós-Graduação lato sensu TeleVirtual em Direito Público, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profa. Maria Madalena Duarte da Silveira TOLEDO (PARANÁ) 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento…

CURSO SUPERIOR DE DIREITO BALTAZAR DA SILVA MOREIRA CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES VITÓRIA 2011 BALTAZAR DA SILVA MOREIRA DO CABIMENTO DO HABEAS CORPUS NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES Projeto de pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito, do 9º…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE - UNIVILLE CURSO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Disciplina: Direito Administrativo Professor Ministrante: Carga horária: 72 h/a – Período: “FICHA1 DESTAQUES / REFERENTE2 DE TEXTO CIENTÍFICO 1. AUTOR DO FICHAMENTO: 2. TEXTO EM FICHAMENTO: SUNDFELD, Carlos Ari, Fundamentos de Direito Público. 2° edição, Malheiros Editores, 1993. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Qual a peculiaridade dele (poder político), a…

PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO 5 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 7 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS 7 IDADE ANTIGA (4000 A.C. ATÉ 476 D.C.) 7 IDADE MEDIEVAL (SÉCULO V ATÉ SÉCULO XV) 8 IDADE MODERNA (SÉCULO XV AO XVIII) 9 IDADE CONTEMPORÂNEA (SÉCULO XVIII ATÉ OS DIAS ATUAIS) 10 O princípio do não retrocesso social nos dias de hoje de acordo com a jurisprudência 13 ALCANCE DO PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL. 15 O PRINCÍPIO DO NÃO RETROCESSO SOCIAL E OS DIREITOS…

Horizonte, 17 de janeiro de 2008. DES. MOTA E SILVA - Relator NOTAS TAQUIGRÁFICAS O SR. DES. MOTA E SILVA: VOTO Trata-se de apelação interposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra a sentença proferida pelo MM.Juiz de Direito da Comarca de Ibiraci que, nos autos do pedido de autorização judicial feito por Camila Euripa Pereira com o fito de obter autorização para a interrupção da gravidez do feto portador de anencefalia, deferiu a expedição do alvará…

Nédia Maria Giovanoni DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado à Universidade Federal de Rondônia – UNIR – Campus de Cacoal como requisito parcial para a disciplina de Direito Constitucional, sob a coordenação do Professora Ms. Thais Berdardes Maganhini. Cacoal/RO Novembro de 2011 1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1.1 LOCALIZAÇÃO A Constituição Federal de 1988, em seu título II, classifica o gênero Direitos e…

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

necessário ao longo da evolução da sociedade a determinação de regras, nas quais os direitos de cada indivíduo pudessem ser incorporados e respeitados de uma maneira clara para todos, sempre tendo em vista um objetivo maior e comum para a sociedade. Conforme citado por Sergio Cavalieri Filho “o exercicio de todo direito subjetivo está condicionado ao fim que a sociedade se propôs: a paz, a ordem, a solidariedade e a harmonia coletiva, enfim, ao bem comum, porque o Direito, repita-se é o…

ANPOCS “O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E SEUS MECANISMOS DE ACCOUNTABILITY” Fábio Kerche Paper preparado para o XXIII Encontro Anual da Anpocs, GT 12, Estado e Economia 1999 2 INTRODUÇÃO Todas as poliarquias, segundo Dahl, organizam-se de modo a permitir organizações independentes ou autônomas, tanto na estrutura do Estado (as cortes de justiça, por exemplo), quanto na sociedade (igrejas, empresas etc.). A Independência é caracterizada pela ausência de controle de um ator na…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…