O Direito Penal Do Inimigo E Polticas De Tolerancia Zero

CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO
DIREITO

DIREITO PENAL DO INIMIGO E POLÍTICA DE TOLERÂNCIA ZERO

INTRODUÇÃO
Para algumas situações do cotidiano é comum ouvir comentários por parte de toda uma sociedade sobre mudanças no código penal ou na constituição. Alguns não sabem que diversas pessoas pensaram e criaram teorias acerca dos assuntos mais polêmicos que fazem parte da realidade.
A verdade sobre a efetividade da lei é distorcida, a sociedade precisa e deve seguir uma lei maior, porém a necessidade humana de resposta para determinados assuntos acaba por fazer com que a paixão dos seres humanos pela vida abandone algumas razões e utilizem da emoção para tentar resolver pendências que ferem a moral e sua segurança.
O direito penal do inimigo atende as necessidades dos mais radicais que pensam que aqueles que são marginais devem ser extintos da sociedade por não serem pessoas. Que esses seres “não são gente”, como muitos podem citar. Uma breve abordagem sobre tal tema não pode aclarar totalmente se é uma solução definitiva para esses extremistas ou se só causaria mais violência.
A política de tolerância zero é facilmente abraçada pelos que defendem que lei é lei e que tudo deve ser punido para dar exemplo, que uma sociedade correta e segura é a que segue totalmente as regras, sem dar espaço para o cidadão exercer certos direitos conquistados durante os anos e que para o bem maior se deve abrir mão de determinados atos de gozo e liberdade social em prol da segurança.

DIREITO PENAL DO INIMIGO
A teoria do Direito Penal do Inimigo surgiu a partir do pensamento desenvolvido por Gunther Jakobs, apresentando-o em 1985 durante as “Jornadas de Professores de Direito Penal de Frankfurt”. A teoria defende a punição de forma mais severa para aquele que oferece um risco maior à sociedade, aquele que abandonou o direito, não respeita as regras, vive a margem da lei e é um criminoso com atividade duradoura.
A apresentação da teoria foi feita de forma