Trabalho Dos Delitos E Das Penas

INTRODUÇÃO CESARE BECCARIA, em sua obra “Dos Delitos e Das Penas”, cita que na sociedade existem abusos onde um menor número de pessoas acumula riquezas enquanto o restante da população vive na miséria e fraqueza, e só com boas leis poderia impedir tais abusos. Cita que os homens só procuram remediar os males que os afligem, quando já passaram muito tempo sofrendo pelos erros da sociedade os quais fizeram com ficassem expostos correndo o risco de aniquilar a própria existência. Só assim começam a abrir os olhos para a realidade que os cercam. Cita que através de nossa história podemos ver que as leis que em suma foram instrumento de paixões da minoria, não abrangeram um ponto essencial que é o “bem estar possível para a maioria”. A obra de Cesare Beccaria foi muito importante pois defendeu os ideais de igualdade preconizados pelo iluminismo e os traduziu de forma brilhante para o Direito e a legislação.

I. ORIGEM DAS PENAS E DIREITO DE PUNIR II.

O Direito só é positivado com a liberdade de consciência conquistada nas lutas sociais e formulada a partir dos princípios supremos da justiça social que nelas se apresentam.

Escrito em mil setecentos e sessenta e quatro, aborda questões ainda atualíssimas, coloca as leis e execuções penais sobre uma visão da razão em favor da humanidade. Dos Delitos e das Penas aborda falhas de um sistema penal que privilegiava a numerosamente minoritária elite e subjugava a enorme maioria de miseráveis e desafortunados.
Beccaria questiona o valor punitivo e vingativo das leis, que ele afirma, devem possuir caráter educativo e preventivo. Aborda o papel exclusivo do legislador como elaborador das leis, e que as mesmas não sejam obscuras para evitar interpretações dúbias por parte de juízes e tribunais que visam a defender interesses particulares.
Melhor prevenir os crimes que puni-los.

O autor faz nobre e humilde protesto contra práticas abusivas dos tribunais, como a legitimidade dos testemunhos, os