Trabalho dos delitos e das penas entregue

TRABALHO DE DIREITO PENAL

CARLOS G. ROCHA

DOS DELITOS E DAS PENAS (RESENHA)

BACHARELANDO EM DIREITO

FIC – MINAS GERAIS
2013
CARLOS G. ROCHA

DOS DELITOS E DAS PENAS (RESENHA)

“Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de Filosofia Geral das Faculdades Integradas de Caratinga – FIC como exigência parcial de obtenção dos créditos distribuídos pelo Professor Dário Júnior no 3º Período A Noturno.”

FIC – CARATINGA
2013
Introdução

Cesare Beccaria, pretende com sua obra introduzir uma nova e mais justa forma de fazer com que as penas sejam impostas. Para isto, ele usa argumentos que eram questionáveis e combatidos pela maioria dos governantes da época, pois regia o entendimento de que o objetivo da pena era o castigo do apenado e da forma mais dolorida possível, para servir de exemplo a não ser seguido pelos demais cidadãos.
Evidente que Beccaria temia as consequências de seu livro, que combatia as atrocidades realizadas pelos governos e, principalmente, pela Igreja Católica, que usava de mão de ferro para continuar seu poder através da fé velada dos cidadãos e/ou do temor das inquisições que não se acanhavam de denominar “santas”. Desta forma, observam-se algumas afirmações vagas e acanhadas1,2,3,4,5 em que, por exemplo, justifica os governos em suas decisões e em outra lida se omite quando se refere à religião, como no exemplo a seguir: “de resto, examinando-se os abusos de que vamos falar, verificar-se-á que os mesmos constituem a sátira e a vergonha dos séculos passados, mas não do nosso século e dos seus legisladores”6. O autor cita, inclusive, Montesquieu que, da mesma forma que ele, sofreu as mesmas restrições em suas publicações7. Assim, evitava-se tocar nas mantas sanguinárias da Igreja, evidentemente para se imunizar contra a mesma.

Desenvolvimento

Beccaria, se demonstrando muito religioso, apresenta três espécies de virtudes e de vícios, oriundos da religião, da lei natural e das convenções