Evolução Das Penas No Brasil

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NORMATIVA DO DIREITO PENAL BRASILEIRO Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com DIREITO PENAL I 1- PRÉ HISTÓRIA DO DIREITO PENAL -O ponto de partida da história da pena coincide com o ponto de partida da história da humanidade (Franz Von Liszt)   - ubi societas ius. -ubi societas ibi crimen. DIREITO PENAL PRÉ-HISTÓRICO  Primitivo: antes do surgimento da escrita a) regras transmitidas oralmente conservadas pela tradição; e b) direitos numerosos…

A EVOLUÇÃO DAS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA A MULHER DO IMPÉRIO À LEI MARIA DA PENHA PERÍODO IMPERIAL • Antes do código - regiam as ordenações Filipinas - as mesmas leis de Portugal e Espanha, tendo enfoque nas penas de punições cruéis. • Lei 16 de dezembro de 1830 - Código criminal do império do Brasil • Demonstrar mais respeito à integridade física, em relação aos crimes feitos pelas mulheres, e aos crimes praticados contra elas. • Nelson Hungria - De uma forma ou de…

direito foi refinando suas normas: no início, as penas para os delitos eram, quase sempre, extremamente violentas, muitas vezes constituídas pela pena de morte. Aos poucos, o direito foi incorporando a ideia da proporcionalidade das penas em relação aos crimes: crimes mais violentos mereciam penas mais violentas, crimes mais leves mereciam penas mais leves. A justiça, escultura de Alfredo Ceschiatti em frente ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, no Brasil As sociedades reguladas…

responder, e por fim, fixa as penas e medidas de segurança a serem aplicadas. (TOLEDO) 3. Finalidade -Protetiva: proteção de bens considerados importantes. -Pretentiva: impedir a conduta contrária aos preceitos humanos, ou seja, prevenir que se cometam crimes. 4. Evolução Histórica: Lei de Talião é uma evolução da vingança privativa, onde há proporcionalidade “dente por dente, olho por olho”. -Código de Hamurabi (1730 a.C.) -Livro de Êxodo (Moises) • História do Brasil -A…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico sobre a pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não…

efetivamente. Sendo assim, busca-se avaliar o cumprimento da pena restritiva de direito no Brasil; analisar as dificuldades existentes, visando a sopesar a (in) eficácia deste ordenamento jurídico em nosso país, o papel social e punitivo do Estado e pesquisar a responsabilidade e atuação dos poderes Judiciário e Executivo. PALAVRAS-CHAVE: execução penal; penas privativas de liberdade; sistema prisional; ressocialização; reeducação; penas alternativas. ABSTRACT…

Lei de Crimes Hediondos, como uma legislação específica em que o legislador entendeu por bem elencar um rol de crimes no código penal que terão tratamento diferenciado na aplicação da pena dos demais crimes, pois serão insuscetíveis de anistia, graça ou indulto, fiança ou liberdade provisória, deverão ter a pena cumprida totalmente em regime fechado, em estabelecimentos penais de segurança máxima. A Lei enquadra como crime hediondo: ✔ Homicídio (art. 121), quando praticado em…

Historia do Direito Penal. Evolução histórica do Direito Penal É o conjunto das normas jurídicas para fixar os limites da punição aos infratores dessas normas. Muitos autores do direito expõem diferenças entre o Direito Penal e o Direito Criminal. O primeiro é abrangente do segundo. Um é voltado ao Crime em si e o outro voltado à punição desse crime. No final, é apenas uma definição terminológica, pois o conjunto das normas é que fará a diferença em um processo. Em 1830, o Brasil…

Direito Penal proteger os cidadãos e o Estado só está autorizado a prender alguém quando o crime cometido lesionar o bem jurídico de forma a prejudicar a convivência em sociedade. A pena a ser aplicada deve ser justa e eficaz, possibilitando que o preso tenha condições de reincorporar-se na sociedade após o cumprimento da pena. Para que isso ocorra, o preso deverá ter seus direitos fundamentais assegurados dentro da Instituição Carcerária, em especial o direito da Dignidade da Pessoa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS MONOGRAFIA A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO DIEGO SANTIAGO PIMENTEL MANAUS 2010 DIEGO SANTIAGO PIMENTEL A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E A REALIDADE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia apresentada à Banca Julgadora do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.