AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA ARAGUAINA 2012 SINVAL MOREIRA ALVES JUNIOR AS PENAS ALTERNATIVAS COMO INSTRUMENTO DE MAIOR EFICÁCIA NO CARÁTER RESSOCIALIZADOR DA PENA Projeto de pesquisa monográfica apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial da apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: Direito Penal Orientador(a) Professor(a): ARAGUAINA 2012 SUMÁRIO 1 TEMA DELIMITADO E PROBLEMA.......................................................................03 2 JUSTIFICATIVA.........................................................................................................04 3 OBJETIVOS.................................................................................................................05 3.1 Geral..........................................................................................................................05 3.2 Específicos.................................................................................................................05 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS.........................

Introdução Este trabalho traz em seu contexto pontos importantes a respeito da Evolução Histórica do Processo Penal. Aponta a época, pensadores e conteúdos importantes que deram origem e fundamentaram o tema abordado, onde mostra que o homem já se preocupava com a harmonia da vida em sociedade, a qual já possuía traços de criminalidade, e os bens jurídicos se apresentava-se em jogo, como também a integridade física do cidadão daquela época. Percebe-se, então, que o homem passou a…

1 - INTRODUÇÃO Há uma tendência mundial de melhorias no que tange ao sistema penal vigente, com aumento das penas alternativas, intolerância absoluta quanto à prática de tortura, maior respeito aos direitos e garantias dos réus e sentenciados, etc. Não obstante, na contramão desse movimento, ainda há vozes erguidas defendendo a utilização de penas cruéis, perpétuas e de morte em crimes considerados de extrema gravidade e com requintes de crueldade. A República Federativa do Brasil,…

Historicidade das Penas Desde os primórdios que existem as sanções impostas pela própria humanidade, devemos lembrar que as penas estão presentes na sociedade com o surgimento do homem e sua evolução vai acontecendo no decorrer dos séculos como veremos adiante. Num primeiro momento podemos citar que antigamente as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva para aqueles que acabavam cometendo delitos, as vinganças eram de caráter público ou privado ; Na fase da vingança privada,…

Penal I Professor: Luiz Labousier I – Faça uma abordagem da evolução do direito penal analisando desde as ordenações do reino até o Código Penal de 1940. EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL BRASILEIRO INTRODUÇÃO A formação da legislação penal brasileira teve origem no direito português adicionada através de um conjunto de normas desde o descobrimento do Brasil. Onde em 1830 nasceu o primeiro conjunto de normas penais sistematizadas em um código até o código penal vigente.…

Carvalho A pena de morte e outros tipos de repressão, abrangendo a evolução histórica, no Brasil e no mundo. São Paulo, 25 de maio de 2012. UNIVERSIDADE PAULISTA Guilherme Luiz Séver Carvalho A pena de morte e outros tipos de repressão, abrangendo a evolução histórica, no Brasil e no mundo. Trabalho de…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O direito penal surgiu vinculado a história humana, pois onde há sociedade, há conflitos. Daí a necessidade de um ordenamento punitivo para garantir uma convivência mais pacífica em sociedade. A história do Direito Penal divide-se em períodos que nos dão a ideia de sua evolução histórica, que são: Período da vingança, período humanitário e período cientifico. PERÍODO DA VINGANÇA Não havia ideia de proporcionalidade, e a reação era…

as consequências da sanção penal. Era a vingança privada. Posteriormente, surgiu a famosa Lei de Talião, mesmo causando sofrimento ao homem, a punição era proporcional ao crime cometido. Por fim a prisão foi empregada como medida preventiva, até que o acusado fosse definitivamente condenado, quando então seria submetido à pena de morte, à escravidão e outras espécies de penalidades. Então a privação da vida e os castigos físicos deram lugar à privação da liberdade, que se consagrou como…

A PENA DE MORTE NO BRASIL Primeiro Capítulo do TCC IIapresentado, como requisito parcial de G1, à disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II, ministrada pelo professor Clériston Vilhena, do curso de Direito da Faculdade SEAMA. MACAPÁ2012 A PENA DE MORTE NO BRASIL Este trabalho tem como escopo analisar o tema Pena de Morte no Brasil, abordagem esta que possui repercussão mundial, relacionada com os DireitosHumanos. A pena capital, como…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL “O Direito Penal surge com o homem e o acompanha através dos tempos, isso porque o crime, qual sombra sinistra, nunca dele se afastou" (grifo nosso) (Magalhães Noronha) PERÍODOS DA EVOLUÇÃO DO DIREITO PENAL: 1- PERÍODO DA VINGANÇA PENAL 2- PERÍODO HUMANITÁRIO 3- PERIODO CIENTÍFICO ou CRIMINOLÓGICO 1. PERÍODO DA VINGANÇA PENAL (tempos primitivos até fins do século XVIII) 1.1 Vingança privada (olho por olho, dente por dente =…