Evicção

ENTREGAR AO PROFESSOR. 1- EVICÇÃO É uma figura jurídica que nos remete a idéia de perda. A proteção contra seus efeitos nada mais é do que uma garantia contratual dos contratos onerosos. 2- Conceito Perda, pelo adquirente (evicto), da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro, denominado evictor. Do conceito extrai-se que o objetivo da evicção é, especialmente, a…

Ocorre evicção quando há a perda total ou parcial da coisa em face de outrem, possuidor de direito anterior, em virtude de uma sentença judicial. A título de exemplo, suponha que um indivíduo aliene uma coisa para outro indivíduo. Agora imagine que apareça um terceiro que afirme ser o proprietário da coisa alienada, requerendo seus direitos e a posse da coisa. Se, após a propositura da ação, o terceiro provar que realmente era o dono e obtiver sentença favorável, o indivíduo que comprou a coisa

VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Eduardo de Assis Brasil Rocha Diretor da FADISMA Procurador Federal Professor da UFSM Fone: (55) 3220-2500 eduardo@fadisma.com.br 1.- Natureza jurídica: O elemento “coisa”, que compõe os requisitos da compra e venda, não é perquirido sob o aspecto da sua validade, por ser de natureza objetiva. Somente será perquirido quanto a sua existência e, após, na irradiação de seus efeitos, sendo analisado assim através dos institutos dos…

Evicção Irá ocorrer quando tivermos o envolvimento de garantias quanto ao objeto pactuado, assim a evicção poderá resultar em perda do objeto, devolução do valor pactuado, indenizações morais e patrimoniais e ressarcimento quanto a percepção de frutos. O instituto da evicção somente poderá ser suscitado nos contratos onerosos, bem como em hasta pública (Leilão) a)Requisitos da evicção Contratos onerosos A garantia está sendo pactuada Será a perda ou defeito do objeto. Poderá não ficar…

sob n° _________, residente na rua(endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua ( endereço completo ), na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO pelo rito sumário, em face de JOÃO GOMES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° _______, inscrito no CPF sob o n ° ________ residente na rua ( endereço completo ), pelas razões de fato e de…

São Paulo-SP, por seu advogado Daniel Matos Teixeira, com endereço profissional na rua 1º de Abril, nº 100 Setor Central, São Paulo-SP, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil vem a V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA EVICÇÃO pelo rito sumário, em face de JOÃO MERCÚRIO, brasileiro, solteiro, corretor de imóveis, portador da carteira de identidade n° 133399, inscrito no CPF n ° 123.456.789-10 residente na rua Tamanduá, nº 25 Bairro do Verde, Rio de…

EVICÇÃO E VÍCIOS REDIBITÓRIOS Artigos 441 a 457 – C.C. CONTRATO DETERMINADO São aqueles nos quais estará pactuada a data de início e data final dos direitos e obrigações. O contrato determinado não está atrelado somente ao lapso temporal, eis que poderá abranger objeto, valor, cláusulas, etc. Nesse sentido o contrato determinado poderá sofrer alteração e é chamado no direito civil como recondução tácita, ou seja, poderá haver a prorrogação, antecipação e alteração, tendo como base a…

Relatando sobre Evicção, o dever de garantia esta relacionado a eventual perda da coisa, pode ser parcial e total. A evicção, para Silvio Venosa, é uma garantia em relação a um vício de direito. Quer dizer que é necessário haver uma ameaça de direito quanto a uma propriedade ou posse do adquirente. A perda da posse ou da propriedade dá ensejo ao direito de evicção. Atinge contratos bilaterais, onerosos e comutativos e situações em que o objeto tenha sido adquirido em hasta pública. Na…

prazos serão estabelecidos por lei especial ou pelos usos e costumes locais, não havendo lei ou prática costumeira serão aplicados os prazos da regra especial (180 dias, a partir do conhecimento do vício). 23) Qual o significado do termo “evicção”? Considera-se “evicção” quando quem dispõe de um bem tem a obrigação de garantir que o seu adquirente tenha, mais do que a propriedade e a posse, também o seu uso e gozo dentro dos padrões normais que se contratou no negócio efetuado. Caso,…

O que é evicção? 39. Quais os requisitos da evicção? 40. Aplica-se a evicção em coisa adquirida em hasta pública? 41. Qual o nome dos três personagens encontrados na evicção e qual o seu papel? 42. Podem as partes reforçar, diminuir ou excluir a garantia pela evicção? Como se dá a exclusão da garantia? 43. Quais os elementos que, junto com o preço, compõem a evicção para efeito de indenização? 44. Qual o valor da coisa quando sofre indenização em face da ocorrência de evicção? 45. Tem