Evicção E Vícios Redibitórios

CONSTITUTIVOS; 5. OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR E COMPRADOR. 6. LIMITAÇÕES À COMPRA E VENDA DECORRENTES DA FALTA DE LEGITIMAÇÃO DE UMA DAS PARTES 7. REGRAS ESPECIAIS SOBRE ALGUMAS MODALIDADES DE VENDA 8. PROTEÇÃO JURÍDICA DA EVICÇÃO 9. GARANTIA JURÍDICA PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS 10. CONSEQÜÊNCIAS PRINCIPAIS E SUBSIDIÁRIAS DERIVADAS DA COMPRA E VENDA DAS CLÁUSULAS ESPECIAIS DA COMPRA E VENDA PACTOS ADJETOS 1. DA RETROVENDA; 2. DA VENDA A CONTENTO; 3. DA PREEMPÇÃO OU PREFERÊNCIA;

tutelado); etc. 1.d) Acordo de Vontades (Consentimento Recíproco) = não basta você exteriorizar sua vontade nem ser capaz se a sua vontade não foi Livre e Espontânea! Assim, é anulável um contrato no qual a Vontade de pelo menos 1 das partes está viciada (Vícios de Consentimento), como ocorre no Erro (a pessoa se engana), no Dolo (a pessoa é enganada por outrem), Coação (a pessoa é ameaçada), na Simulação e na Fraude. Assim, o Acordo de Vontades deve ser o mais claro possível e envolve…

fontes”. Abordar principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais praticadas pelos tribunais brasileiros. 1.3 Conteúdo programático 1. Teoria Geral das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação…

* Revogação ausente Função social do contrato (421) - Norma de ordem pública (2035, paragrafo único, CC) - Poder “ex oficio”: ação é tomada sem a necessidade de uma ação judicial ou afim. Boa-fé contratual - Boa-fé subjetiva: Desconhece o vicio - Boa-fé objetiva -deveres laterais a) Segurança b) Lealdade c) Informação d) Cooperação e) Venire contra factum proprium( Formação dos contratos * 3ª fase: aceitação - aceitação entre presentes: - prazo da aceitação

PRECEDENTE SOBRE “VÍCIOS REDIBITÓRIOS”. NOME : GABRIELA. TURMA: CNC. DISCIPLINA: TEORIA GERAL DOS CONTRATOS. Novembro/2014. Segue cópia integral do acórdão escolhido: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO ENTRE PARTICULARES. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS VÍCIOS OCULTOS OU REDIBITÓRIOS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, I, DO CPC. ORÇAMENTOS ANEXADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM SERVIÇO DE REPAROS E MANUTENÇÃO…

Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial relacionada a causa preexistente ao contrato. ( Perde a propriedade ou a posse de um determinado bem em decorrência de uma decisão judicial que reconheça direito anterior à terceiro acerca daquele bem ) Na evicção, as partes são: a) alienante: responde pelos riscos da evicção; b) evicto: adquirente do bem em evicção; c) evictor: terceiro que reivindica o bem Exemplos: Um exemplo é a venda de…

o contrato se extingue em regra pela execução, o cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. ▪ extinção sem cumprimento: - fatores não imputável as partes: morte, força maior e caso fortuito. - fatores imputáveis as partes: vicio de consentimento, vondade de um ou de ambos os contratantes pela mora. • Causas anteriores ▪ Nulidade absoluta ou relativa: - nulidade absoluta: são negócios jurídicos praticados por pessoa absolutamente incapaz, contrato que tenha…

podem advir. (p.738) A distinção entre contratos comutativos e aleatórios é de indiscutível importância, visto que estão submetidos a regimes legais diversos. Assim, por exemplo, o Código Civil, ao cuidar da evicção, restringe-a ao campo dos contratos comutativos; os vícios redibitórios apresentam-se, exclusivamente, nos contratos comutativos (CC art. 441); criou-se um regime especial para os contratos aleatórios, nos arts. 458 a 461; e a rescisão por lesão não ocorre nos contratos…

social e boa-fé objetiva. Posteriormente apresenta-se a classificação dos contratos, sua formação e lugar, defeitos na formação e extinção dos contratos. Em um próximo tópico faz-se referência ao contrato preliminar, as arras, aos vícios redibitórios e a evicção seguindo-se para as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em tópicos, sendo que no primeiro, apresenta-se a origem etimológica e conceito de contrato, seguindo-se para os princípios gerais dos contratos,…

do contrato. 2) O que são vícios redibitórios? São defeitos ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contratos comutativos, não comuns ás congêneres, que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem sensivelmente o valor, de tal modo que o ato negocial não se realizaria se esses defeitos fossem conhecidos, dando ao adquirente ação para redibir o contrato ou para obter abatimento no preço”. 3) O que é evicção? Evicção é a perda da coisa, por…