Evicção E Vícios Redibitórios

busca e apreensão promovida por instituição financeira que intitula-se a verdadeira proprietária do bem. Está Pedro obrigado a opor embargos de terceiro para garantir seu direito a evicção? Na referida ação, estaria o mesmo obrigado a denunciar a lide a Paulo? O caso acima trata de uma situação em que ocorre evicção. Evicção é uma perda, que pode ser parcial ou total, de um bem por motivo de decisão judicial ou ato administrativo (art. 447 do Código Civil) que se relacione a causa…

coisa pelo vendedor (tradição), salvo se outra forma os contratantes preferirem, devendo também o vendedor responder por vícios redibitórios e pela evicção. Portanto, são as principais obrigações do vendedor: a) Entregar a coisa e transferir o domínio da coisa vendida; b) Garantir o uso e gozo pleno da coisa vendida, obrigando-se pelos vícios ocultos; c) Responder pela evicção, A entrega da coisa presume-se em: riscos, lugar da entrega e às despesas da tradição. Quanto aos…

Resumo: O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e de bastante distorção, mas de grande valia para a solução de conflitos entre as partes que se sujeitam a tipos de contratos avençados com evicção, demonstrando através da doutrina quem são os sujeitos dessa relação contratual e apontar o maior

INSTITUTO DA EVICÇÃO NA VISÃO DOUTRINÁRIA Hildenguedson Ribeiro Dias 1 Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – gue.dias35@gmail.com 2 Professor Orientador – Leonardo Mendes - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – lydimo@live.com RESUMO O presente artigo sobre o instituto da evicção na visão doutrinária, busca apresentar seus conceitos, e suas formas características na interpretação de vários doutrinadores nacionais de renome no âmbito jurídico, tema este que sempre foi complexo e

danos se inalcançável material ou juridicamente. Vícios Contratuais: Vícios Redibitórios: são os vícios aparentes ,de fácil constatação, ou ocultos, que somente podem ser conhecidos mais tarde, que desvalorizam a coisa ou a tornam imprópria para uso.Também, vício ou defeito oculto ou redibitório, que é aquele que torna a coisa imprópria para o uso a que se destina, ou lhe acarreta a diminuição do valor. Há uma garantia real quanto a tais vícios nos contratos onerosos e nos…

Minimização do princípio da relatividade contratual. Caio Mário fala que a função social dos contratos serve para limitar a autonomia da vontade quando esta entra em conflito com o interesse social. São vertentes da função social dos contratos os vícios do negócio jurídico e a teoria da desconsideração da pessoa jurídica. VII. Boa-fé Art. 422, CC Presente antes, durante e depois da formação e execução dos contratos. VIII. Revisão Contratual Teoria da Imprevisão – Cláusula…

VICIOS REDIBITÓRIOS Definição: seu fundamento jurídico Vício, genericamente considerado, é o defeito grave que torna uma pessoa ou coisa inadequadas à certos fins ou funções a que se propõe. O verbo redibir significa anular judicialmente uma venda ou outro contrato comutativo em que a coisa negociada foi entregue com vícios ou defeitos ocultos, que impossibilitam o uso ao qual se destina, que lhe diminuem o valor (Dicionário Aurélio). Vícios redibitórios são…

pela teoria da imprevisão ou pela cláusula rebus sic stantibus. E) não mais vigoram os princípios da autonomia da vontade e da força obrigatória dos contratos, que foram substituídos pelas regras da obrigação natural. 4. O alienante responde pela evicção nos contratos A) gratuitos, não sendo permitido reforçar essa garantia além do valor do bem. B) onerosos e esta responsabilidade não pode ser excluída, ainda que por cláusula expressa. C) onerosos ou gratuitos, mas esta responsabilidade…

CONTRATANTES: só acarreta a dissolução dos contratos personalíssimos. Subsistem as prestações cumpridas;  d) RESCISÃO: ocorre com a dissolução de determinados contratos, como aqueles em que ocorreu lesão ou estado de perigo. VÍCIOS REDIBITÓRIOS (DISCIPLINA DO CÓDIGO CIVIL) CONCEITO:  São defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de contrato comutativo que a tornam imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. A coisa defeituosa pode ser…

...................................................................................................... 05 06 06 06 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.......................................................................... 07 3.1 Conceito de vicio redibitório....................................................................... 07 3.2Teoria da redibição....................................................................................... 08 3.2.1Histórico....................................