Eutanasia No Código Penal

Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. Porém, o Código Penal está prestes a ser modificado, e na redação do seu Anteprojeto essa inviolabilidade está sendo ameaçada, na opinião de alguns doutrinadores, uma vez que prevê a exclusão de ilicitude para o indivíduo que praticar a eutanásia. A opinião sobre essa prática é instigante, polêmica e antiquíssima,…

paciente, seja para sua família. Com essa visão do prospecto social, humano e jurídico, o presente trabalho apresentará tema de dada polêmica, onde a vida e a morte buscam contornos, espaços e interpretações divergentes. Trata-se, pois, do estudo da eutanásia, onde se apresentará sua definição, divisões e classificações, bem como se explanará sobre a existência desse meio tendo como parâmetro o binômio vida/morte. A morte é um dos assuntos que sempre está presente no cotidiano dos…

Introdução Tema milenar, a eutanásia e outras expressões correlatas voltam a ocupar o debate atual sobre os limites do poder humano sobre o próprio processo de morte. Desta vez, o problema atrai a imprensa devido ao caso norte americano envolvendo Terri Schiavo, que faleceu em 31 de março de 2005, após encontrar-se em estado vegetativo por 15 anos, sendo alimentada e hidratada por uma sonda. Depois de uma longa disputa judicial entre seu marido e seus pais, a…

Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões não se restringem ao campo do direito, vão muito mais além, abrangendo perspectivas no âmbito da medicina, da religião, da filosofia e da moral. Ao longo deste trabalho pretende-se analisar esta questão tão controversa e polêmica, o “direito” de dispor da própria vida, para tanto, procurou-se direcionar a questão da eutanásia no…

Eutanásia Mônica Campos da Costa PALMAS, TO SETEMBRO - 2014 Mônica Campos da Costa Eutanásia Trabalho apresentado ao Professor Marcelo Soares Oliveira da disciplina de Penal III, turno noturno do curso de Direito. Faculdade Católica do Tocantins Palmas - TO SUMÁRIO 1. Conceito..............................

Eutanásia e ortotanásia à luz da resolução Nº 1.995/2012 do Conselho Federal de Medicina – cfm – brasileiro Eduardo Lopes de Almeida Bitencourt 1 RESUMO Os avanços biotecnológicos à disposição de profissionais de saúde facilitarama realização de procedimentos médicos e geraram benefícios transitórios a pacientes de formacrescente com o passar dos séculos. À disposição dos médicos, tais aparatos, não trouxeram apenas benefícios. Amanutenção da dignidade da pessoa humana – art…

O que é eutanásia: Eutanásia é um termo de origem grega (eu + thanatos) que significa boa morte ou morte sem dor. A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos. A eutanásia é um tema polêmico, havendo países com legislação definida sobre a sua prática e outros países que a refutam categoricamente por motivos diversos. Em sentido amplo a eutanásia implica uma morte suave e

ponto a vida está assegurada e resguardada pelo direito. O direito à vida é intransmissível, irrenunciável e indisponível. Pode o indivíduo gerir e defender a sua vida, mas não pode dela dispor. 2.1. INICIO DA PERSONALIDADE NATURAL O art. 2º do Código Civil diz que: “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei Poe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.” É com a personalidade que o homem se torna sujeito de direitos. O nascimento com vida…

ETAPA 4 – PASSO 2 - LER E FAZER O FICHAMENTO DO ARTIGO “EUTANÁSIA – ASPECTOS JURIDICOS” DE RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE. INTRODUÇÃO No âmbito jurídico do Brasil a doutrina considera a eutanásia um homicídio, ou seja, pode ser que um dia a prática da “boa morte”, seja legalizada por meio de reformas no Código brasileiro, porém hoje a lei é clara e não admite a eutanásia. O artigo aborda um assunto que vem ganhando muito destaque no mundo, a eutanásia, há os defensores da prática que…

DIREITO OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Alex Cadier. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho…