Eutanasia No Código Penal

EUTANÁSIA São Paulo 2011 RESUMO Estudaremos aqui algumas etapas da Eutanásia – leis, religião, medicina e sociedade. O objetivo do trabalho não é dar respostas e sim somente mostrar um pouco desse polêmico assunto. SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 04 1 Apresentação................................................................

...............................Pág. 04 Direito da morte digna...............................................................................Pág. 06 Resolução do Concelho de Medicina........................................................Pág. 07 Eutanásia...................................................................................................Pág. 08 Distanásia..................................................................................................Pág. 10 Mistanásia.............

privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. Está tramitando na Senado…

Etimologicamente, a palavra "eutanásia" deriva do grego "eu", que significa "bom", e "thanatos" que significa "morte". Isto quer dizer principalmente boa morte, morte aprazível, sem sofrimento. Segundo a tradição cristã, chega-se à boa morte quando se prepara espiritualmente ao encontro com Deus. Só dentro da perspectiva cristã da redenção, o sofrimento alcança seu valor pleno. A dor pode ser um instrumento de salvação, quando é vivido de maneira cristã e iluminada pela Palavra de Deus.…

1.3. O ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL E A EUTANÁSIA O anteprojeto de Lei nº125/96 versou sobre o tema eutanásia propondo algumas modificações no tratamento da questão proporcionando um tratamento mais direto e objetivo sobre o tema. O projeto, de iniciativa do senador Gilvam Borges tramitou no Congresso Nacional, porém não foi colocado em votação. O projeto claramente dispõe sobre a permissibilidade da eutanásia sob a condição de aprovação por uma junta médica apta a atestar o…

UNIVERSITÁRIO DO II CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO P JÚNIOR A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Monografia apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas do Orientador: Prof. 2007 A EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

LEGALIZAÇÃO DA EUTANÁSIA: MORTE DIGNA COMO CONDIÇÃO PARA O PLENO EXERCÍCIO DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA FRANCISCA THAÍS DO NASCIMENTO ARAÚJO Matr.:0812649/6 Orientadores: Mônica Barbosa de Martins Mello (de conteúdo) Felipe Reis Barroso (de metodologia) Fortaleza- CE Março, 2013 1 JUSTIFICATIVA Nos últimos anos tem sido notícia nos mais diversos sítios jurídicos a proposta de reforma…

Fevereiro de 2009 Eutanásia A longa agonia da italiana Eluana Englaro, morta em 9 de fevereiro de 2009, aos 38 anos, 17 dos quais passados em estado vegetativo, reacendeu em todo o mundo o debate sobre a eutanásia e a ortotanásia. A prática de provocar a morte de um paciente em estado grave cuja reabilitação é descartada pelos médicos é polêmica, mesmo quando é o próprio paciente quem a solicita. Antes de suspender a alimentação de Eluana, vítima de um acidente de carro em 1992, a…

EUTANÁSIA – DEFINIÇÃO No dicionário Aurélio, encontramos as seguintes definições à eutanásia : “ 1. Morte serena, sem sofrimento. 2. Prática pela qual se abrevia sem dor ou sofrimento, a vida dum enfermo incurável “. Damos destaque nessa definição citada a duas palavras, ou seja, enfermo incurável, condição sine qua non para a administração da prática, afim de posteriormente debatermos os aspectos espirituais e bioéticos da eutanásia. TIPOS DE EUTANÁSIA Segundo o Prof.º José…

EUTANÁSIA BASEADO NO FILME: MENINA DE OURO Sinopse • “Menina de Ouro” relata a história de uma moça que enfrenta muitos preconceitos para seguir uma carreira num mundo extremamente machista, o boxe. Em certo momento do filme, a protagonista se depara com uma lesão que a deixa com toda sua movimentação paralisada, mantendo apenas contato verbal. E, é nesse momento que seu treinador tem que fazer uma difícil escolha, mantê-la viva, porém infeliz, ou aplicar uma morte assistida como é a…