Eutanasia No Código Penal

1. DESCRIÇÃO Eutanásia (do grego ευθανασία - ευ "bom", θάνατος "morte") refere-se ao direito que os indivíduos teriam de optar por encerrar a vida de modo antecipado e sem dor e possui algumas classificações quanto ao modo como se processa. Alguns entendem como um alívio aos doentes incuráveis que sofrem exageradamente, por período prolongado, no aguardo da morte. Entretanto, existem muitas objeções à sua prática, como elementos legais, éticos e religiosos, dependendo da sociedade em que…

Eutanásia, ortotanásia e distanásia: visão jurídica Roxana Cardoso Brasileiro Borges 1. Dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à morte digna A concepção de dignidade da pessoa humana que nós temos liga-se à possibilidade de a pessoa conduzir sua vida e realizar sua personalidade conforme sua própria consciência, desde que não sejam afetados direitos de terceiros. Esse poder de autonomia também alcança os momentos finais da vida da pessoa. O avanço da medicina…

Eluana Englaro, está em coma há 17 anos e se tornou motivo de uma discussão sobre a eutanásia na Itália, foi transferida para um hospital, que aceita "deixá-la" morrer.Evocando a decisão judicial que autoriza a cessação da alimentação, confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça italiano. Eluana Englaro chegou de madrugada à clínica "La Quiete" em Udine, onde lhe será "desligado o apoio de vida" dentro de três dias. Nascido na Espanha em 1943.No diagnóstico médico desfavorável. Incapaz…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS / TURMA19 TIPIFICAÇÃO DA EUTANASIA COMO CRIME CONTRA A VIDA VITOR HUGO RODRIGUES FRADE JOÃO PESSOA / PARAÍBA 2012 1. INTRODUÇÃO Ao falarmos no tema Eutanásia, gera-se grande um debate bioético/jurídico envolvendo questões que dizem respeito à dignidade da pessoa humana, mais precisamente sobre a “morte digna”,…

DIREITO PENAL III Professora: Renata Maciel Rodrigues Aluno(a): Cristina Sousa de Carvalho Turno: Matutino Sala: 203 TAE: EUTANÁSIA e ORTOTANÁSIA A questão da eutanásia é tema polêmico e de ampla discussão, nos mais variados aspectos da sociedade. Etimologicamente, a palavra eutanásia significa boa morte ou morte sem dor, sem sofrimento. Deriva dos vocábulos gregos eu, que pode significar bem, bom e thanatos, morte. O primeiro sentido de…

EUTANÁSIA E VALORES DA SOCIEDADE Angélica Guedes HINZ1 RESUMO: A eutanásia é a ação ou omissão que tem como propósito acarretar ou apressar a morte de alguém para abreviar seu sofrimento. Há diversas modalidades de eutanásia, no entanto, nenhuma delas é permitida pelo ordenamento jurídico brasileiro. Percebe-se a forte influência da religião. Por ser um país pautado no cristianismo, torna-se mais difícil a legalização de tal prática por ter a vida como um bem inviolável. Em alguns…

Argumentos contra a Eutanásia Defender a vida, respeitar a dignidade humana e garantir a cidadania, são argumentos que são defendidos no Código de Ética Médica, no Código de Enfermagem, no Código Penal, nos Direitos Humanos, entre outros, ou seja, a vida do paciente que está com uma grave enfermidade deve ser respeitada, para que ele possa sentir-se seguro em saber que seu direito à vida será preservado. O que diz o Código de Ética Médica: Cap. I – Princípios fundamentais…

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal á luz da Constituição Ano de elaboração: 2008 RESUMO Este trabalho se propõe a analisar a questão da eutanásia no Direito Pátrio, por meio de uma discussão aprofundada de caráter filosófico, político, religioso e, fundamentalmente, jurídico. A eutanásia é uma forma de eliminação da vida, motivada na vontade de abreviar um sofrimento, de caráter iminentemente individual, de uma pessoa que está em grave situação de saúde, sem esperança de…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Raquel de Pádua Nogueira Matr. 0213702/0 Fortaleza-CE Dezembro, 2006 RAQUEL DE PÁDUA NOGUEIRA EUTANÁSIA: um ato de amor ou um crime? Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de…

FACULDADE 2 DE JULHO José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA SALVADOR 2015 José Raimundo Costa Telles EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERDA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada à Faculdade 2 de Julho como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. SALVADOR, 2015 JOSÉ RAIMUNDO COSTA TELLES EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA…