Eutanasia No Código Penal

Colégio Estadual do Paraná Ensino Médio Regular Eutanásia Uma boa morte, uma difícil escolha Isabella Monteiro e Janis C. Boiko da Rosa Prof.ª Vilma Curitiba 22 de maio de 2013 Eutanásia Uma boa morte, uma difícil escolha Isabella Monteiro e Janis C. Boiko da Rosa Projeto de Pesquisa das aulas de Filosofia do Colégio Estadual do Paraná

Eutanásia e o Direito a Vida Tatiane de Oliveira DIAS1 Marcus Vinicius Feltrim AQUOTTI2 RESUMO: O ser humano possui direitos e deveres, para escolher o que é melhor para si em qualquer circunstância de sua vida, inclusive optando pela eutanásia. Porém existe um problema em nosso ordenamento jurídico para que se pratique a eutanásia, pois no Brasil é considerado um ato ilícito. Veremos os princípios que serão feridos ao praticar esse ato. Palavras-chave: Vida. Morte. Liberdade.…

a existência da pessoa natural(art.10 Código Civil), que ai si, deixa de ser sujeito de direitos e deveres. A lei não estabelece, todavia, o conceito de vida e morte. Apenas da consequência a esses fatos, como jurídicos, no sentido de atribuir poderes e e deveres as pessoas de determinada relação jurídica, onde ocorram. A vida é um bem jurídico de mais alto valor, que exige dever geral de abstenção de não lesar e não perturbar, oponível a todos. Eutanásia é um termo de origem grega…

I - Introdução: O presente trabalho visa analisar os aspectos concernentes à Eutanásia - ou Eutanásia -, as questões legais e sociais envolvendo a sua adoção ou não, bem como sua inclusão no atual projeto da Parte Especial do Código Penal. II - Etimologia do termo ‘eutanásia’: O termo eutanásia deriva do grego: - eu = boa, e; - tanatos = morte[2]. Conforme nos informa Flamínio Favero, etmologicamente a palavra quer dizer “boa morte. É a morte suave, doce, fácil,…

RESUMO O presente trabalho dará ênfase a Eutanásia juntamente com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana enfatizando assim sobre os direitos conquistados pelos pacientes. Baseia-se no artigo 1º inciso III do CRFB/88, também o artigo 5º caput CRFB/88 que mostra o valor do Direito à Vida, e indo mais além sobre uma futura proposta de decisão do paciente sobre seus tratamentos enfim sobre sua vida mencionado no Projeto Lei nº 125/96 do Senado Federal. Outrossim, será enfrentado sobre…

Eutanásia Apalavra eutanásia tem origem no grego "eu"(bom) e a "thanatos"(Morte,e significa vulgarmente,a boa morte,a morte calma,a morte doce,indolor e tranquila. Juridicamente,refere-se ao "direito de matar ou o direito de morrer,em virtude de razão que possa justificar semelhante morte,provocada para término de sofrimentos,ou por medida de seleção,ou de eugenia". Atualmente tem-se falado também em "distanásia",que significa morte lenta,ansiosa e com muito sofrimento,que quer…

Eutanásia, morte assistida e ortotanásia: dono da vida, o ser humano é também dono da sua própria morte? Jornalista Externo a) Introdução Os filmes Mar adentro (que conta a história de Ramón Sampedro, que lutou até o último dia de sua vida para legalizar a eutanásia na Espanha) e Menina de ouro reacenderam, em 2005, a velha polêmica em torno da eutanásia, que foi retomada, no final de 2006, com a morte do poeta e escritor italiano Piergiorgio Welby. Antes, em 2003, grande celeuma já…

A Eutanásia Introdução O presente trabalho realizou-se no âmbito da Unidade Curricular de Direito Penal, leccionada no segundo semestre do primeiro ano da licenciatura em Solicitadoria. A Tarefa proposta pelo docente consistiu na escolha de um tema, de forma livre, relativo à disciplina. Como à data da realização do mesmo ainda não considerei ter bases suficientes para me debruçar sobre uma temática mais concreta, resolvi escolher o tema da “Eutanásia no âmbito do Direito…

Eutanásia “O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e, ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito.” A prática de eutanásia é suportada pela teoria que defende o direito do doente incurável de pôr termo à vida quando sujeito a…

EUTANÁSIA, ORTOTÁNASIA E DISTANASIA Eutanásia: atualmente, é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre, ou seja, age sobre a morte, antecipando-a. Sendo assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, juridicamente, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca