Direito à vida

EUTANÁSIA, ORTOTÁNASIA E DISTANASIA
Eutanásia: atualmente, é entendida como morte provocada por sentimento de piedade à pessoa que sofre, ou seja, age sobre a morte, antecipando-a. Sendo assim, a eutanásia só ocorrerá quando a morte for provocada em pessoa com forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal e movida pela compaixão ou piedade. Portanto, juridicamente, se a doença for curável não será eutanásia, mas sim o homicídio tipificado no art. 121 do Código Penal, pois a busca pela morte sem a motivação humanística não pode ser considerada eutanásia.

Não há, em nosso ordenamento jurídico previsão legal para a eutanásia, porém, no caso de forte sofrimento, doença incurável ou em estado terminal, e ainda, dependendo da conduta, podemos, conforme previsto em nosso Código Penal, classificá-la como: homicídio privilegiado, no qual se aplica a diminuição de pena do parágrafo 1º do artigo 121 do CP; como auxílio ao suicídio, desde que o paciente solicite ajuda para morrer, disposto no art. 122 CP, ou ainda, a conduta poderá ser atípica.

Distanásia: é o prolongamento artificial do processo de morte e por consequência, prorroga também o sofrimento da pessoa, pois, muitas vezes o desejo de recuperação do doente a todo custo, ao invés de ajudar ou permitir uma morte natural, acaba prolongando sua agonia.

Conforme Maria Helena Diniz: "trata-se do prolongamento exagerado da morte de um paciente terminal ou tratamento inútil. Não visa prolongar a vida, mas sim o processo de morte" (DINIZ, Maria Helena. O estado atual do biodireito. São Paulo: Saraiva, 2001).

Ortotanásia: pode-se dizer que é a morte correta, ou seja, a morte pelo seu processo natural. Neste caso o doente já está em processo natural da morte e recebe uma contribuição do médico para que este estado siga seu curso natural. Assim, ao invés de se prolongar artificialmente o processo de morte (distanásia), deixa-se que este se desenvolva naturalmente (ortotanásia). Somente o médico pode