Eutanasia E O Principio Da Dignidade Da Pessoa Humana

estricto sensu, matematizada e logicamente da norma. Logo o Culturalismo concebe então o “Mundo Ser”, tendo este como aparato, a realidade social, ou seja, o fato social, não separando o Direito deste, pois onde a relações subjetivas, uma ou mais pessoas, haverá a necessidade do Direito. Mas, lembrando que é através do fato social que se origina o Direito. Não obstante, entre Culturalismo VS Normativismo outra concepção está inerente ao fato social, o “Mundo do Dever ser”, sendo este o…

vida das pessoas, mesmo que de forma artificial. Tal prolongamento, porém, nem sempre resulta em qualidade de vida e pode levar o paciente a um penoso e demorado processo até a sua morte inexorável. A morte, sendo algo inevitável, é inerente à condição humana. A legitimidade ou não da escolha para antecipá-la envolve um universo de questões religiosas, morais e jurídicas. Questiona-se: existe um direito à morte, no tempo certo, a juízo do indivíduo? Pode ser determinante a ideia de…

Resumo sobre o termo Eutanásia e afins Centro Universitário Nilton Lins Curso de Medicina Disciplina de Ética Médica Trabalho: Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia Prof: Dr. João Bosco Botelho Aluno: André Diego Damasceno e Silva – 14010992 MAIO - 2014 A EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E A DISTANÁSIA. Nos dias atuais, os pesquisadores preocupam-se em debater questões que geram conflitos éticos, no âmbito assistencial, direcionada ao ser humano em fase terminal

avanços da medicina moderna, o homem vem buscando, cada vez mais, achar por meio dos conhecimentos científicos e tecnológicos, formas de adiar ou vencer a morte. Em contradição a isso, o que tem acontecido muitas vezes é o aumento da angústia de uma pessoa, quando em condição de terminalidade, ela é retirada do seu convívio familiar e levada para um leito de hospital onde precisa abrir mão de sua privacidade e conforto. Nesses casos são onde o paciente necessita de cuidados paliativos,…

requisito parcial para obtenção de nota. Professor: TARLEI LEMOS PEREIRA NOVA VENÉCIA 2012 A futura tipificação da eutanásia como crime, amplia os limites da proteção do bem jurídico vida? Ou o Direito Penal não deveria ter ingressado na responsabilidade de quem pratica tal conduta?Justifique. Sim, mas não em sua totalidade, devemos distinguir muito bem a esse respeito da eutanásia. O Direito Penal em seu ordenamento jurídico vem respeitosamente tutelar um bem maior a vida,…

penal* Eutanásia: possibilidade sobre a disposição da própria vida Ian de Melo Torres Rafael Barros Freire** SUMÁRIO: Introdução; 1 O paternalismo em termos gerais; 2 A prática da eutanásia no Brasil e sua conseqüente criminalização paternalista; 2.1Correntes a favor da criminalização eutanásia; 2.2 Correntes a favor da não criminalização da eutanásia; Considerações Finais Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da…

O artigo 226, parágrafo 7º. da Constituição Federal estabelece: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas”. O direito reprodutivo possui uma conduta particular que pertence ao casal e outra conduta publicista, que é atribuída ao

PONTOS A FAVOR DA EUTANÁSIA: - Acredita-se que sua pratica seja um modo de aliviar a dor e/ou sofrimento de pessoas que se encontram em estagio terminal ou sem qualidade de vida. Os favoráveis confirmam que de fato, tira-se a vida de um ser humano, mas uma vida puramente vegetativa e sem esperança de plenitude. - O Art. 5º da constituição federal de 1988 prevê o direito à liberdade. Portanto um individuo que se encontra em condições degradantes deve ter a liberdade de escolha,…

TESTAMENTO VITAL: UM DIREITO À MORTE DIGNA? Mariana Claudia da Silva Capi * Thomaz Jefferson Carvalho** Resumo: Levando-se em consideração os princípios constitucionais que norteiam a dignidade da pessoa humana e que o reconhecimento desta é a maior afirmação da existência de qualquer pessoa, buscar-se-á, mediante breves considerações, tecer apontamentos sobre a validade do Testamento Vital para garantir a inviolabilidade da integridade física e autonomia da vontade daqueles pacientes…

BACHARELADO EM DIREITO OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA. Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM como requisito parcial obrigatório para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Alex Cadier. Rio de Janeiro 2015 OLIVIA MARIA LEAL EUTANÁSIA NA LEGISLAÇÃO PENAL…