Eutanasia Cfm

vir a desenvolver algum tipo de doença. Veja mais em: http://www. ambitojuridico. com.br/site/index. php?n_link=revista_ artigos_ leitura&artigo_ id=3122 e http:// www.bioetica. ufrgs.br/prediti. htm. 131 Módulo 2 aborto, eutanásia, atenção às crianças e idosos, alocação de recursos na saúde, direitos humanos e democracia. Bioética de proteção: tem como principal objetivo instrumentalizar e proteger os sujeitos e populações em situação de exclusão dos processos …

da internação, se as mesmas forem associadas a procedimentos médicos realizados durante esse período (Abc da Saúde, outubro, 2008). TEXTOS RELACIONADOS Conduta do médico em face da ortotanásia prevista em testamento vital Resolução do CFM sobre eutanásia é inconstitucional Termo de consentimento informado X responsabilidade civil médica Responsabilidade civil nas cirurgias e procedimentos estéticos Contrato de serviços médicos além dos interesses patrimoniais Caso os…

levando a posterior necrose celular. Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), os exames complementares a serem observados para constatação de morte encefálica deverão demonstrar de forma inequívoca: ausência de atividade elétrica cerebral, ou ausência de atividade metabólica cerebral, ou ausência de perfusão sanguínea cerebral. (Conselho Federal de Medicina. Resolução Nº 1.480, de 08 de Agosto de 1997). Segundo o CFM, em sua Resolução Nº 1.752/04, os anencéfalos são natimortos…

a lei permita o aborto diante de certa circunstância, mas se as convicções do médico não lhe permitem indicar ou praticar o abortamento, tal convicção deve ser respeitada, a não ser em situações de comprovado perigo de vida.” (Processo-Consulta CFM n º 22/84) (VIEIRA, 2003, p. 76). As decisões judiciais que negam a interrupção do parto alegam que não há autorização taxativa no supedâneo legal correspondente, mas se o CP é de 1940, época que sequer havia exames pré-natais, impossível tal

seja, o aspecto técnico com o aspecto ético. PALAVRAS-CHAVE: Ética - Princípios da bioética – Cuidado - Enfermagem. 1. INTRODUÇÃO Quando se fala em bioética, normalmente, o que vem à cabeça é a questão dos dilemas médicos, como o aborto e a eutanásia, e das pesquisas científicas como as células troncos e os transgênicos (PRUDENTE, 1999). A relação entre a bioética e a enfermagem, no entanto, ainda é pouco estudada, mas tanto a bioética quanto a enfermagem têm muito a contribuir…

início e fim da vida humana, dos novos métodos de fecundação, da seleção de sexo, da engenharia genética, da maternidade substitutiva, das pesquisas em seres humanos, do transplante de órgãos, dos pacientes terminais, da eutanásia, dentre outros. Podem ser considerados princípios básicos da bioética: o respeito a autonomia, a justiça, o binômio beneficência e não maleficência , que servem como regras gerais para orientação aos problemas…

aborto, ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação. Parágrafo único – Nos casos previstos em lei, o profissional deverá decidir, de acordo com a sua consciência, sobre a sua participação ou não no ato abortivo. Art. 29 – Promover a eutanásia ou participar em prática destinada a antecipar a morte do cliente. Art. 30 – Administrar medicamentos sem conhecer a ação da droga e sem certificar-se da possibilidade de riscos. Art. 31 – Prescrever medicamentos e praticar ato…

à Bioética, caracterizando-se, assim, como o elo de ligação entre esta e o Direito.13 Didaticamente partindo, biodireito é: [...] o ramo do Direito que trata, especificamente, das relações jurídicas referentes a natureza jurídica do embrião, eutanásia, aborto, transplante de órgãos e tecidos entre seres vivos ou mortos, eugenia, genoma humano, manipulação e controle genético, com o fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana (art. 1, III, da Constituição Federal).14…

Inconstitucionalidade ADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Art.: Artigo CC: Código Civil Brasileiro (Lei n.10.406/2002) CEM: Código de Ética Médica CEP: Comitê de Ética em Pesquisa CF/98: Constituição Brasileira de 1988 CP: Código Penal CFM: Conselho Federal de Medicina CMAC: Consciência Moral e Agir Comunicativo CNBS: Conselho Nacional de Biossegurança CNCDO: Centrais de Notificação, Captação e Doação de Órgãos CNNCDO: Central Nacional de Notificação, Captação e…

sua O Biodireito possui um vasto elenco de temas, tanto sob o ponto de vista jurídico, como ético, tais como: Reprodução Medicamente Assistida, amparada pela Resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) nº. 1.358/92; Gestação de Substituição (“barriga de aluguel”), cujas normas também se encontram na Resolução do CFM nº. 1358/92; Os direitos do embrião e do nascituro, discutidos à luz do Código Civil e da Constituição Federal; Clonagem humana, expressamente proibida em todas…