Direito a vida e a Eutanásia

DIREITO À VIDA E A EUTANÁSIA A Constituição Federal, por lei, garante a todos o direito à liberdade, à educação, à igualdade, à segurança, à propriedade e de forma mais fundamental, o direito à vida. Este direito é proclamando como sendo dever do Estado garanti-lo, de forma dupla, pois é preciso além de garantir o direito à vida, o direito de uma vida digna. O direito a vida pode ser considerado o bem protegido pela Constituição Federal, por isso ele é a fonte primária para todos os outros deveres jurídicos. Este direito fundamental refere-se ao direito de sobreviver, de cada um defender sua vida, e de buscar maneiras de permanecer vivo, com saúde e dignidade. O termo eutanásia possui origem grega, derivando da expressão grega euthanatos, sendo eu (boa) e thanatos (morte). Eutanásia, assunto muito mais complexo e amplo do que muitas pessoas pensam. Existem os contras e a favores, e não se tem certeza de qual destes é correto. É a prática se acelerar a morte de uma pessoa, desde que está tenha uma doença incurável e não sinta dor ou sofrimento no procedimento. Realizado com o consentimento ou não de sua família, e feito por um médico autorizado. Do ponto de vista a favor, ela seria uma forma de aliviar a dor e o sofrimento de uma pessoa que se encontra num estado muito crítico e sem perspectiva de melhora, dando ao paciente o direito de dar fim a sua própria vida. Já do ponto de vista contra, a eutanásia seria o direito ao suicídio, tendo em vista que o doente ou seu

INTRODUÇÃO Este estudo faz uma análise da questão da Eutanásia no Direito Pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada, que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma, não exclui a ilicitude dessa…

A Eutanásia e o direito a uma vida (morte) com dignidade Jonh Hebert Araranguá/SC 2012 O processo evolutivo da historia do Direito, nos mostra que desde os primórdios a vida tem sido um dos mais importantes direitos a ser tutelado pelo Estado. É certo, que houve épocas de forte primitivismo social, que expões as barbáries humanas pautadas nas lutas, conquistas envoltas a intensa devastação e terror. Enfim, uma época onde a vida humana…

é a eutanásia. Um assunto muito polêmico que vêm sendo discutido há séculos, sem chegar a nenhuma conclusão, continua sendo controverso e muito chocante. Estas discussões envolvem valores religiosos, éticos, e também processos jurídicos e etc. Inevitavelmente chocando a concepção criada ao redor do valor da vida e da dignidade humana. Podemos entender a eutanásia como “Suicídio Assistido” ou “Morte voluntária”. Discussões sobre a eutanásia vêm desde a Grécia antiga. Platão,…

Eutanásia, breve histórico “Meu nome é Terry Pratchett e escrevo novelas de fantasia, tenho 62 anos e fui diagnosticado com Alzheimer há três anos. Às vezes, fico muito deprimido, temendo o que pode acontecer no futuro. Parece-me que, nestes tempos modernos, não deveria temer algo assim. Estou falando sobre morte assistida, que hoje é ilegal no reino unido. O que você vai ver pode não ser agradável, porém, creio ser muito importante. Verá como pessoas idosas, como eu estão pensando em…

Introdução ao Direito Prof° Pedro de Lemos O direito a vida X Eutanásia O direito à vida é inviolável, ninguém poderá ser privado arbitrariamente de sua vida, sob pena de responsabilização criminal. Esta inviolabilidade está assegurada na Constituição Federal, a qual o consagra como o mais fundamental dos direitos, e , ainda, pelo Código Penal, o qual prevê as sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia é enquadrada em muitas legislações atuais e éticas médicas…

EUTANÁSIA E DIREITO: Limites entre o direito à vida e o sofrimento. Pré-projeto apresentado pela aluna xxx referente à avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade xxx, sob a orientação do professor xxx. Belém - Pará Abril - 2014 “‘Una libertad que quita la vida no es libertad.’ ‘Una vida que quita la libertad no es vida.’” Mar Adentro 1. JUSTIFICATIVA Como…

CURSO DIREITO Graduao em Direito EUTANSIA Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse PATROCNIO MG 2014Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse EUTANSIA Artigo apresentado ao Centro Universitrio do Cerrado Patrocnio UNICERP, para avaliao na disciplina Direitos Humanos VIII perodo, ministrado pela Professora Mestra Isabel Rosa Moreira. Patrocnio MG 2014 EUTANSIA inviolabilidade do direito vida Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse Isabel Rosa Moreira RESUMO O…

EDUCAÇÃO DO VALE DO IPOJUCA FACULDADE DO VALE DO IPOJUCA-FAVIP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA Caruaru-PE 2012 PRISCILLA EMMANOELLA DO NASCIMENTO BORBA EUTANÁSIA E DIREITOS HUMANOS: UMA REFLEXÃO ACERCA DO DIREITO À VIDA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade do Vale do Ipojuca - FAVIP, para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a…

DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UniRV - Universidade de Rio Verde – Campus Caiapônia, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito. CAIAPÔNIA – GOIÁS 2013 UNIRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE CAMPUS CAIAPÔNIA FACULDADE DE DIREITO EUTANÁSIA: DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À DIGNIDADE HUMANA…