EUTANÁSIA; INVIOLABILIDADE DO DIREITO À VIDA?

CURSO DIREITO Graduao em Direito EUTANSIA Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse PATROCNIO MG 2014Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse EUTANSIA Artigo apresentado ao Centro Universitrio do Cerrado Patrocnio UNICERP, para avaliao na disciplina Direitos Humanos VIII perodo, ministrado pela Professora Mestra Isabel Rosa Moreira. Patrocnio MG 2014 EUTANSIA inviolabilidade do direito vida Regina Cludia Sousa Prado Walerye Delarisse Isabel Rosa Moreira RESUMO O presente artigo analisa a eutansia, do ponto de vista jurdico, demonstrando o conflito entre o direito vida e o princpio fundamental da dignidade da pessoa humana que surge quando o enfermo encontra-se em estado terminal. Ser analisada a legislao infraconstitucional, assim como os argumentos favorveis e contrrios prtica da eutansia. Utilizando-se de consulta a obras jurdicas e a legislao vigente. Palavras chave Direitos fundamentais. Dignidade da pessoa humana. Direito vida. Eutansia. Abstract The presente article analyses the euthanasia, from a legal point of view, demonstrating the conflict between the right to life and the fundamental principle of the dignity of the human person, which arises when the sick person is in terminal state. Wil be analysed infra-constitutional legislation, as well as the arguments for and against the practice of euthanasia, consulting legal works and the current legislation.key - words fundamental rights, dignity of human person, right to life, euthanasia.. Introduo Este artigo acerca da eutansia visa abordar o tema relacionado ao direito vida e a dignidade da pessoa humana, demonstrando a complexidade sobre a melhor escolha em relao ao paciente em estado terminal e irreversvel. Assim, define-se que o presente artigo analisar o tema proposto apenas de cunho jurdico. Apesar dos avanos na rea da medicina bem como a dos estudos jurdicos, a eutansia ainda trata-se de um assunto polmico, com defensores e opositores, necessitando de uma ampla discusso acerca