Dignidade da Pessoa Humana SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA

CURSO DE DIREITO DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOB A PERCEPÇÃO DA EUTANÁSIA, DISTANÁSIA E ORTOTANÁSIA. VOLTA REDONDA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho dos alunos do curso de Direito do 1º período tem como objetivo apresentar ao professor Raul Moura o conteúdo fixado sobre a dignidade da pessoa humana. O trabalho aborda de maneira prática e clara a dignidade da pessoa humana, com ênfase em Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia. Buscamos aqui explicar o conceito de pessoa humana de eutanásia, distanásia e ortotanásia, bem como sua visão histórica a Legislação sobre os assuntos e a opinião (contra e a favor) de diversos autores. Procuramos também mostrar recentes decisões dos órgãos competentes brasileiros. 1. Dignidade da pessoa humana 1.1 O que é dignidade da pessoa humana A dignidade é um princípio. Logo é absoluto, e não pode sofrer arranhões. Defende o ser humano como pessoa e independentemente de classe social, o protege com o mínimo de direito e também deveres, mas ele jamais poderá ser colocado em um relativismo. A dignidade nasce com o indivíduo, o indivíduo é digno porque é. Como bem definiu Rizzato Nunes: “Toda pessoa humana pelo simples fato de existir, independentemente da sua situação social traz na sua superioridade racional a dignidade de todo ser.” 1.2 Dignidade da pessoa humana na história Está elencado no rol de direitos fundamentais da Constituição Brasileira de…