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outra”(Damásio de Jesus). 1.2. Classificação: 1.2.1. Doloso:       a) Simples: Matar alguém: b) Privilegiado: § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. c) Qualificado: § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo fútil; 1.2.1. Doloso:      c) Qualificado (continuação): III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime: Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. 1.2.2. Culposo:     a) simples: § 3º - Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos. b) qualificado: § 4º - No homicídio culposo, a pena é aumentada de um terço, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14…

sanções para o indivíduo que violar esse direito. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. Está tramitando na Senado Federal, um projeto de lei 125/96, elaborado desde 1995, estabelecendo critérios para a legalização da "morte sem dor". O projeto prevê a possibilidade de que pessoas com sofrimento físico ou psíquico possam solicitar que sejam realizados…

ziguezagueando pela movimentada Avenida Paulista, em São Paulo, invadiu a ciclovia e atropelou um ciclista, decepando seu braço, que caiu no interior do veículo. Sem prestar socorro, o atropelador colocou-se em fuga e, após algum tempo, jogou o braço decepado dentro de um rio. Com sua prisão, o delegado lavrou o auto flagrancial imputando a ele a prática dos crimes descritos nos artigos 305, 306 e 312, do Código de Trânsito Brasileiro, juntamente com o de homicídio em sua modalidade…

Homicídio é um crime que consiste no ato de uma pessoa matar outra. É tido como um crime universal, sendo punido em praticamente todas as culturas. De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. A conduta típica de matar pode ser praticada por: a) Ação (facada, estrangulamento, disparo de arma de fogo, etc.); b) Omissão (negar socorro, privar de alimentos,…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE DIREITO A EUTANÁSIA E O DIREITO Disciplina: Iniciação ao conhecimento acadêmico Professor: Emilio Trentin Acadêmico: Maiara Müller Carazinho, junho de 2012. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 EUTANÁSIA – CONCEITOS E CLASSIFICAÇÃO .................................................. 4 2.1 Distanásia…

Filosofia Campo Grande – MS 2014 Eutanásia - Mistanásia -Distanásia - Ortotanásia Campo Grande – MS 2014 Índice Introdução...................................................................................................................04 Eutanásia....................................................................................................................04…

Transcrição das Aulas – Penal III Prof.ª Patrícia Vanzollini 01/02/2013 – Introdução A parte especial do Código Penal é composta por 11 títulos. Sendo o objeto de estudo deste semestre apenas o primeiro título, dos crimes contra a pessoa. A evolução da parte especial mostra, de alguma forma, a posição que cada entidade ocupa dentro do nosso estado democrático. É curioso que no nosso código anterior, de 1870, se iniciava com os Crimes contra a Administração. O Código Penal de 1940,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Disciplina: Direito Penal III – 4° Período Trabalho Direito Penal Eutanásia (Crimes contra a pessoa – Homicidio Privilegiado) Antes de iniciar as tratativas diretas sobre o tema devemos primeiramente abordar a parte histórica e toda a relevância da infração penal que nos causa mais interesse, o homicídio. O homicídio reúne uma mistura de sentimentos – ódio, rancor, inveja,…

EUTANÁSIA é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. Em primeiro lugar, é importante ressaltar que a eutanásia pode ser dividida em dois grupos: a "eutanásia ativa" e a "eutanásia passiva". Embora existam duas "classificações" possíveis, a eutanásia em si consiste no acto de facultar a morte sem sofrimento a um indivíduo cujo estado de doença é crónico e, portanto, incurável, normalmente associado a um imenso…

Eutanásia no Brasil A palavra eutanásia traz sua construção semântica dividida em "Eu", que significa boa e "thanatos", que significa morte, de forma que a origem da palavra revelava o que se pensava ser boa morte, piedosa, altruísta, caridosa, etc. A eutanásia no Brasil é crime, trata-se de um homicídio doloso que, em face da motivação do agente, poderia ser alçado à condição de privilegiado, apenas com a redução da pena. Laborou com acerto o legislador penal brasileiro, não facultando…