Eutanasia E Crime Doloso

PARTE ESPECIAL: TÍTULO I – CRIMES CONTRA A PESSOA TEMA: HOMICÍDIO (ART. 121 DO CP) 1. INTRODUÇÃO  No capítulo I do Título I do Código Penal, arts. 121 a 128, foram estabelecidos pelo legislador pátrio os denominados crimes contra a vida, são eles: homicídio; induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; infanticídio; e aborto.  O homicídio, por sua vez, é o crime por excelência. É aquele que, sem dúvida, desperta mais interesse, seja em decorrência dos sentimentos que normalmente

intrauterina caracteriza o crime de aborto. OBS 02: a especial condição do agente pode caracterizar o crime de infanticídio, quando este (o agente) for a mãe do recém-nascido e que pratica a eliminação da vida durante o parto ou logo após influencia pelo estado puerperal. 1.2 Homicídio simples e caráter hediondo: Em regra, o homicídio simples não é hediondo, salvo quando praticado no âmbito do grupo de extermínio (art. 1º, I, § parte da lei 8.072/90 – lei dos crimes hediondos).…

1 – O crime de homicídio é classificado como: a) comum, instantâneo e material. b) próprio, permanente e formal. c) comum, instantâneo e formal. d )próprio, instantâneo e material. 2 – Responderá por homicídio, com causa de diminuição de pena, o agente que cometer o delito: a) impelido por motivo de relevante valor social ou moral. b) mediante paga ou promessa de recompensa. c) por motivo fútil. d) mediante dissimulação. 3 – O homicídio: a) é crime que deixa vestígios, mas a materialidade

partirmos de algumas premissas no que concerne a determinados significados médicos e legais. A eutanásia é entendida, de maneira ampla, como a provocação intencional da morte a determinada pessoa que sofre de enfermidade extremamente degradante e incurável, visando privá-la dos suplícios decorrentes da doença (a raiz é grega e significa “a boa morte”, uma maneira digna de morrer). A distanásia é o oposto da eutanásia, é a ideia de manter a vida a qualquer custo, mesmo que a pessoa…

...................................05 3.1 Penas de Morte............................................................................09 3.2 Aborto..........................................................................................11 3.3 Eutanásia.....................................................................................13 4. CONCLUSÃO.................................................................................15 5. REFERÊNCIAS..............................................

LUTA PELA VIDA OU PELA MORTE? Monique Cavalcante Resumo O artigo a seguir aborda o tema eutanásia, que significa morte sem dor, caracterizada pela prática que cessa o sofrimento de um doente incurável, gerando sua morte. Em justificativa da existência dos diversos casos em que é aplicada, ou proibida, é classificada de várias formas. É analisado a maneira como é tratada no Brasil e nos outros países, mostrando a influência das culturas, e dos antecedentes históricos, que…

DIREITO PENAL ESPECIAL PROF. FLÁVIO MONTEIRO DE BARROS O SISTEMA DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES O Código Penal brasileiro classificou os delitos de acordo com a objetividade jurídica tutelada, distribuindo-os em onze títulos que, por sua vez, estão divididos em capítulos, sendo alguns destes subdivididos em seções. A objetividade jurídica compreende o bem ou interesse tutelado pela lei penal, que o crime ofende ou põe em perigo. Entende-se por “bem” tudo aquilo que pode satisfazer uma…

a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…

SUMÁRIO 1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA: HOMICÍDIO.................................................................... 2 MODALIDADES...................................................................................................................... 3.PERDÃO JUDICIAL.............................................................................................................. 4.HOMICÍDIO CULPOSO E AS INOVAÇÕES…

clã, já no século III muitos entendiam que os delinquentes era fruto da intervenção dos demônios CRIMINOLOGIA *A criminologia é a ciência que estuda o ato do crime e as razões do infrator ao realizar determinado ato. Funções: * Explicar e prevenir o crime; * Intervir na pessoa do criminoso; * Avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime FENÔMENO DELITIVO * Mesocriminoso: Atuação anti-social por força das injunções do meio exterior; * Mesocriminoso preponderante: Maior…