Eutanasia E Crime Doloso

Escola da Magistratura do Rio de Janeiro A Eutanásia no Direito Brasileiro Carla Ferreira Gama Rio de Janeiro 2010 2 CARLA FERREIRA GAMA A Eutanásia no Direito Brasileiro Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof. Marcelo Pereira Rio de Janeiro 2010 A EUTANÁSIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Ferreira Gama Graduada pela…

quando que a causa é perdida e assume por causa do dinheiro. Ele só é punido quando perde o prazo, então tem que reçarsir o cliente, quando não apresenta prova, quando advoga para os dois adversários. - A eutanásia (eu – bom, bem, tanásia – morte) = “Boa morte”. No Brasil, a eutanásia é crime; em alguns países não é. A ética depende dos locais. A ética social varia de acordo com a cultura de um povo. Ética religiosa: Todas as religiões estão calcadas no princípio básico da ética: fazer…

fase de transição entre a vida e a morte. Com isso, permitindo que ele decida onde e como morrer, preservando sua autonomia, e privando-o de dor e sofrimento inútil (SANCHES, SEIDL, 2013). No presente trabalho, iremos trazer conceitos acerca de eutanásia e ortotanásia, enfatizando os aspectos éticos da atuação do profissional de enfermagem, pois é primordial que a equipe de saúde esteja preparada para agir de forma que não conduza ou influencie a decisão de familiar e paciente nesse…

EUTANÁSIA: A PRÁTICA E SUA LEGALIZAÇÃO PARA PACIENTES EM ESTADO DE MORTE ENCEFÁLICA Derlon Santos Ribeiro1 RESUMO: Este artigo propõe estabelecer definições e novo juízo crítico acerca da eutanásia, assim como a sua prática e devida legalização nos casos específicos de morte encefálica comprovada, tratando inicialmente de seu conceito e origem. Num segundo momento, define algumas espécies de eutanásia onde são abordados também os julgamentos acerca das visões: jurídica,…

Classificação dos Crimes 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa. É definido no Código Penal. Exemplos: lesão corporal, estelionato, furto. 2) Crimes Especiais: São definidos no Direito Penal Especial. Crime que pressupõe no agente uma particular qualidade ou condição pessoal, que pode ser de cunho social. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. Só podem ser cometidos por uma determinada categoria de pessoas. O

EUTANÁSIA São Paulo 2011 RESUMO Estudaremos aqui algumas etapas da Eutanásia – leis, religião, medicina e sociedade. O objetivo do trabalho não é dar respostas e sim somente mostrar um pouco desse polêmico assunto. SUMÁRIO Introdução............................................................................................................ 04 1 Apresentação................................................................

SUMÁRIO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 2. CRIME DOLOSO: TEORIAS SOBRE O DOLO 2.1 Teoria da representação: 2.2 Teoria da vontade: 2.3 Teoria do assentimento ou consentimento: 3. CONCEITOS E ELEMENTOS DO DOLO 4. O DOLO NO CÓDIGO PENAL 5. TIPO SUBJETIVO 5.1 Tipos subjetivos que se esgotam no dolo e tipos subjetivos que reconhecem outros elementos. 5.2 Classes de tipos com elementos subjetivos distintos do dolo. 6. ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO 7. ESPÉCIES DE DOLO …

sugestão do que fazer após o exame, não é qualificado para isso, apenas o médico é qualificado para dar o diagnostico, apesar da boa intenção, foi totalmente negligente, agindo de maneira errada ao código de ética. Sabemos que o aborto provocado é crime doloso contra a vida, mas a nossa lei abre algumas exceções no caso de a gestação for de fetos anecefalos, estupro entre outras. Existe a lei 125 onde diz que o aborto não pode ser realizado sem o consentimento da mãe. Médicos que levar…

A eutanásia, o direito à vida e sua tutela penal Este estudo faz uma análise da questão da eutanásia no Direito pátrio, empreendendo uma discussão aprofundada que abrange o caráter filosófico, político, religiosos e, fundamentalmente, o jurídico. A eutanásia pode ser conceituada como a eliminação da vida alheia, praticada por um relevante valor moral, com o intuito de livrar um doente, sem esperança de cura, dos inúmeros sofrimentos que vem passando. O ordenamento brasileiro, de forma alguma

A doutrina brasileira confere aos crimes algumas classificações, ora pela forma de execução, ora pela gravidade do fato, pelos agentes, quanto à lesividade, entre outros. 1. Crime Doloso: Teorias: Teoria da Vontade: Dolo é a vontade de realizar a conduta e produzir o resultado. Teoria da Representação: Dolo é a vontade de realizar a conduta, prevendo a possibilidade de produção do resultado. Teoria do Assentimento: Dolo é a vontade de realizar a conduta, assumindo o risco pela…