Eutanasia E Crime Doloso

CURSO:Turma Delegado Policia Civil 2014.1 DISCIPLINA: Direito Penal Parte Especial PROFESSOR: Gabriel Habib AULA: 01 BLOCO: 1 a 5 MATÉRIA: Crimes contra a vida Indicações bibliográficas:  Rogério Greco  Cesar Roberto Bittencourt Obs: Se o examinador tiver livro e indispensável a sua leitura. Leis e artigos importantes:  Art. 121,122,123,124, 125, 126, 127 e 128 CP  Art. 24, 26, 28, 30, 65, III, c, CP  Art. 1º Lei 8072/90  Art.1º § 3º Lei 9455/97  Informativo 731 STF  Informativo…

Estudo dirigido para concursos Públicos Wilmar Borges Leal Junior PDF para Download Direito Penal Especial - 1 DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Divisão da Vida INTRA ULTERINA NIDAÇÃO * Fixação do Ovulo no Útero Art. 124, 125 e 126 EXTRA ULTERINA INICIO DO PARTO TUTELADO PELOS Art. 121, 122, 123 * O Direito penal trabalha com o elemento subjetivo, qual o dolo, qual a intenção, o agente responde pela

1.1- Eutanásia, o que é ? ............................................................. 5 1.2- Classificação da eutanásia ................................................... 7 2- Argumentos "Contra" e a "Favor" .............................................. 11 3- Eutanásia no Brasil .................................................................... 14 4-- Ética e eutanásia ...................................................................... 16 5- Bioética e a eutanásia .....

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR SERVIÇO SOCIAL EUTANÁSIA SALVADOR 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR LUANA VASCONCELOS MAGDA SANTANA VIVIANE OLIVEIRA VIVIANE ROCHA EUTANÁSIA Trabalho em grupo apresentado na UCSAL, no campus Federação como avaliação parcial – 2ª unidade na disciplina de Filosofia, do curso de Serviço Social, turno…

SEMINÁRIO DE DEONTOLOGIA E ÉTICA: EUTANÁSIA Seminário de Deontologia e ética com objetivo de obtenção de nota parcial para o primeiro semestre letivo do ano de 2012 da UFES. VITÓRIA 15/05/2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................................

do CP inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio; III – dos crimes contra a…

ABORTO E EUTANÁSIA: TEMAS POLÊMICOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Gelson Amaro de Souza Filho Resumo: Este trabalho discorre sobre assuntos controversos e atuais dentro do ordenamento jurídico brasileiro, como eutanásia, distanásia, ortotanásia, aborto e questões correlatas. Trata também do conflito entre Soberania Popular e Soberania do Estado, discutindo a possibilidade da legalização destes institutos no Brasil. Palavras-chave: Eutanásia. Aborto. Biodireito. Conflito de…

Eutanásia, Distanásia e Ortotonásia são assuntos recorrentes em diversos meios, sejam eles especializados (médico/enfermagem), jurídicos, acadêmicos ou religiosos, quando se trata de discutir e (re)estabelecer o marco limítrofe entre o que seria ético/correto/justo e o que não seria em eventual observação de tais fenômenos. Assim, o propósito é informar e, sobretudo, discutir, no campo da bioética, quais desses procedimentos seriam de fato propostas aceitáveis, para a sociedade, os médicos

em um terço, caso o crime tenha se resultado de um erro profissional, a não prestação de socorro imediato ou a fuga do local de ocorrência do crime. O juiz pode deixar de aplicar a pena caso esse acontecimento abale profundamente o infrator, tornando essa pena desnecessária. HOMICÍDIO DOLOSO É aquele em que a pessoa assume o risco de matar um outrem. A pena pode ser aumentada de 1/3 (um terço) se o ato acometer menores e 14 anos ou idosos acima de 60 anos. EUTANASIA: é uma…

terá função de lhe devolver uma vida plena é degradante. Ademais, saliente-se que paciente terminal é todo aquele cuja doença é irreversível, ou seja, com ou sem tratamento o paciente chegará ao óbito. Esta definição é importante pois a prática da eutanásia, em que se pratica atos para abreviar a vida, é vedada no Brasil. Ou seja, quando se fala disposição sobre interrupção ou suspensão de tratamento, está-se falando da prática de ortotanásia, reconhecida como lícita pelo Conselho…