Estudo De Caso Reintegração De Posse

DIREITO CIVIL - COISAS PROFESSORA CAXIAS DO SUL NOVEMBRO DE 2013 TRABALHO 1 – TRABALHO EM GRUPO ESPÉCIE: ATIVIDADE/ PESQUISA/ ESTUDO DE CASOS (CASES) – PRÁTICO NÚMERO MÁXIMO DE COMPONENTES DO GRUPO: 4 PESO: 8,0 INSTRUÇÕES: O grupo deverá identificar em qualquer cidade, um problema envolvendo um dos pontos do programa (direito de vizinhança, condomínio, posse ou propriedade, descoberta, etc...). O problema deverá ser relatado no trabalho a ser entregue a professora,…

Direito. 4- Que é norma jurídica? Há que se falar em norma jurídica sem sanção? Justifique. Nosso estudo foi centrado numa análise da questão agrária no Brasil e da atuação dos movimentos sociais – numa perspectiva jurídica. Desta forma, no primeiro capítulo faremos uma breve revisão sobre o que é a propriedade, passando pela posse e as ações possessórias, para enfim chegarmos a estudos da função social da propriedade e destacarmos a questão agrária no Brasil, analisando as…

O CASO DO PINHEIRINHO E A TEORIA GERAL DO DIREITO “Eles viram minha filha olhando pela porta e entraram gritando: ‘você sai agora com a sua mãe senão eu atiro em você aqui mesmo’ e eu gritei que eu não era nada, mas que se ele matasse a minha filha eu matava ele. Mesmo assim ele deu muitos chutes nas pernas dela que ficaram cheias de manchas roxas. Não havia um conselheiro tutelar, um assistente social, nada. Só polícia batendo e os helicópteros jogando bombas”, conta Maria Josefa da…

Sebastião Gonçalves de Queiroz, matricula nº 02008294, portador do RG nº 937817, inscrito no CPF sob o nº 814729001-20, cujo título é AS IMPLICAÇÕES CIVIS E PENAIS DO ESBULHO POSSESSÓRIO, que abaixo subscrevo e entrego como sendo de minha autoria, este estudo exigido na grade curricular do Curso de Direito do Unirondon, pela Portaria nº 1886, de 30 de dezembro de 1994, necessário para a colação e para a concessão do efeito de conferência do Grau de Bacharel em Direito, junto ao Centro…

Relator Des.: benito augusto tiezzi Revisor Des.: vasquez cruxên Julg. Simultâneo: apcs – 2002.01.1.075187-3; 2003.01.1.019515-0 e 2000.01.1.100106-4 EMENTA CIVIL - PROCESSO CIVIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - RESCISÃO DO CONTRATO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM - VRG - COBRANÇA ANTECIPADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE ‘LEASING’ - SÚMULA 293 DO STJ - DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DO VRG - RETENÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO…

atendente auxiliou o Autor a pensar se realmente queria concretizar a desistência, alegando que como estariam no fim do ano não impactaria nas aulas, sendo assim, não prejudicaria o aluno, se por acaso, em Janeiro o mesmo decidisse retomar os estudos. Após fazer o recomendado, em janeiro o autor retornou a Cozy School Ltda e, novamente falou com a atendente, frisando que realmente não dava para continuar o Curso, pois seus gastos estavam altos e sua rotina

têm sido comum a aplicação do nemo potest, uma vez que, é possível, diante do caso concreto, contemplá-lo, não como um rol exaustivo, mas abrangente que pode se estender, inclusive, para situações além das relações elencadas. O nemo potest venire contra factum proprium, diante do exposto, pode ser aplicado nas situações envolvendo direitos reais, tais como, nas relações condominiais, das ações de manutenção da posse e, dentre outras, nos requerimentos para decretação de nulidades na…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa o estudo do direito de posse e de propriedade, levando-se em consideração aspectos variados, com base em decisões judiciais, verificadas nos sites dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, a fim de buscar o entendimento sobre os temas indicados nas questões abaixo. As respostas para o estudo em questão foram baseadas na legislação, doutrina e jurisprudência. 2. QUESTÕES 2.1. Apelação Cível Nº…

ou menor intensidade, pois sendo bastante frequente que em alguns deles, aquele rito passe à vigorar à partir de um determinado momento, até o seu provimento final. Resumo Manutenção, reintegração e interdito proibitório: São três: a reintegração de posse, adequada em caso de esbulho; a manutenção de posse, em caso de turbação e o interdito proibitório quando houver ameaça. Foram criados numa primeira parte do Código de Processo Civil, os procedimentos especiais de jurisdição…

Aula 01 Caso concreto 01 As taxas condominiais são obrigações propter rem. Dessa maneira, a obrigação acompanha o proprietário do imóvel, independente de quem seja. Por esse motivo, João do Pulo é o responsável pelo pagamento das taxas condominiais. Questão objetiva 1 (OAB/SP – 137º concurso) O direito das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas…