Estudo De Caso Reintegração De Posse

O Caso Pinheirinho Sob a Ótica Jurídica. Para entendermos de forma intrínseca o caso pinheirinho onde, a grosso resumo, através de uma reintegração de posse, que tinha como parte ativa a empresa SELECTA e passiva as pessoas que ali viviam, explicar como nasceu este conglomerado populacional em uma das cidades mais ricas e prósperas do estado de São Paulo, São Jose dos Campos, os direitos de cada uma das partes, a violação de direitos fundamentais previstos na nossa Constituição além…

pessoa sobre bens materiais (moveis e imóveis) e imateriais. É ramo do direito civil por que a posse e propriedade são reguladas por legislação civil, não importando em regulação criminal ou de outra natureza. Os poderes da pessoa principalmente os de usar, gozar, dispor e reaver, esses direitos integram o que a doutrina chama de domínio. PERSPECTIVA: OBJETIVA: conjunto de normas que regulam a posse e a propriedade e os direitos reais sobre coisa alheia. SUBJETIVA: regula o…

UNIVERSITÁRIO ESTUDO DIRIGIDO CASO PINHEIRINHO Caraguatatuba Novembro de 2012 MÓDULO CENTRO UNIVERSITÁRIO Trabalho apresentado como exigência na matéria de Estudo Dirigido, sob a orientação de todo corpo docente. Caraguatatuba Novembro de 2012 INTRODUÇÃO Este Estudo Dirigido trata-se de um…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO E PEDIDO DE “MEDIDA LIMINAR” contra ( 01 ) LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS ZETA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na na Av. Y, nº. 0000, em Curitiba (PR) – CEP nº. 33444-555,…

ESTUDO DE CASO: “CASO PINHEIRINHO” Descrição dos fatos Em 2004 ocorreu a ocupação do terreno da Fazenda Parreiras de São José, vindo a ser mais conhecido como Pinheirinho, e no mesmo ano a massa falida da Selecta entrou com uma ação de reintegração de posse na 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), vara responsável por tratar o processo de falência da mesma, tendo seu pedido apreciado e aceito em setembro daquele ano, pelo Juiz Luiz Beethoven Giffoni…

advogado que está subscreve (doc. 01), com endereço profissional na Rua Santo Antônio nº 10, sala nº 70, Centro, CEP nº 36.100-000, na cidade de Olinda/PE, onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em face de FELICIA ALMEIDA, brasileira, comerciante, CPF nº 111.111.111-11, residentes e domiciliados na Rua “A” nº 20, Centro, Caruaru, CEP nº 36.300-000, pelos fatos a seguir expostos: DOS…

Buscou-se identificar o conceito de posse, apesar de toda a problemática envolvida em torno do tema. A proteção possessória tem função de equilíbrio e paz social, sem o qual a sociedade, se assim poderíamos chamá-la, estaria consumida pela barbárie e pelo uso da justiça pelas próprias mãos. O Estado-juiz não se faria presente e as relações jurídicas ver-se-iam abaladas. Em que pese na atualidade estarem presentes restrições ao exercício da propriedade e da posse, esta não seria tão…

art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, onde vem ajuizar, com fulcro nos art. 926 e segs. c/c art. 924, da Legislação Adjetiva Civil e art. 1210 do Código Civil, a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR c/c INDENIZAÇÃO em face de Adebrair Roges Ferreira, brasileiro, casado, profissão/ documentos de identificação pessoal e filiação ignorados, em decorrência das justificativas de ordem fática e de direito…

ESTUDO DIRIGIDO DIREITOS REAIS 1º SEMESTRE – 2015. 1 • Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Considere as afirmações: I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação. II. Os direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos. III. O direito…

Atividade Monitorada de Ciência Política Estudo de caso: Pinheirinho (São José dos Campos) Profa: Suze Piva Grupo: Daniela Azevedo Luiza Cintra Marco Oliveri Sabrina Sze Sofia Barbará AE2 Parte I – Resposta às questões 1) Relate de forma objetiva o que ocorreu . O terreno Pinheirinho, localizado em São José dos Campos, pertence ao especulador Naji Nahas e sua empresa Selecta S/A. O proprietário não pagava IPTU, não cuidava da área e a mesma não estava