Estudo De Caso Reintegração De Posse

Caso concreto 01 - Terezinha Bastos adquiriu, em 2006, de Cleide da Costa, um imóvel residencial, tendo Cleide permanecido no bem como usufrutuária. Em 2008, Cleide faleceu e Eduardo, seu filho, continuou morando no imóvel sem comunicar Terezinha. Ocorre que em 2010, Terezinha vendeu oimóvel para Cristóvão Estevan, que notificou extrajudicialmente Eduardo para que ele se retirasse em 30 (trinta) dias. Considerando que o usufruto de Cleide era vitalício e que no ato da celebração do contrato de

preliminares (art. 1º a 4º); • Provimento (art. 5º a 12); • Posse e exercício (art. 13 a 22); • Formas de provimento e de vacância (art. 24 a 35); • Remoção e redistribuição (art. 36 e 37); • Substituição (art. 38 e 39); Desejo-lhe uma ótima aula! Armando Mercadante 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE ‐ PACOTE DE EXERCÍCIOS PARA INICIANTES PONTO 1 Disposições preliminares (art. 1º a 4º) Abrangência da Lei 8.1112/90 Durante esse estudo da Lei 8.112/90 é importante que…

SINOPSE DO CASE: O Caso Pinheirinho¹ Myrella Mendes de S. Silva² Arnaldo Vieira Sousa³ No dia 22 de janeiro de 2012, foi realizada

1) A posse é um instituo jurídico causador de muitos debates, desta forma, analise as alternativas abaixo, assinale a correta e justifique todas as alternativas. a) Pedro se diz possuidor de boa-fé, já que sua posse não se reveste de clandestinidade, violência ou precariedade. FALSO – A posse de boa-fé é aquela em que o possuidor ignora o vício, uma vez que este é desconhecido. No presente caso, o fato da posse não se revestir de clandestinidade, violência ou precariedade torna a…

CONCLUSÃO..........................................................................................................................16REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…………......................................................................17 INTRODUÇÃO O estudo em questão aborda sobre o Leasing, é um método antigo de financiamento que agora está ganhando popularidade quase no mundo inteiro. Através do presente trabalho faz-se necessário perceber os conceitos de Arrendamento Mercantil e…

(19518/2007) – Manutenção de Posse Processo n° 8690-84.2008.8.10.0001 (8690/2008) – Reintegração de Posse Autores: ADEMAR MARIO ZAUZA e ADEMILSON DALL AGNOL Réus: ASSOCIAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SÃO JOAQUIM e Outros. APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – 38° Promotoria de Justiça Especializada em Conflitos Agrários. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, por sua 38° Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários, nos autos da Ação de Manutenção de Posse…

dialética de Marx (2008, 2010) e Engels (2010) e na concepção de movimento social por Touraine (apud GOHN, 2010), bem como tomará por base os estudos de Gohn (2010) acerca dos movimentos sociais no Brasil e de Carter (2010) sobre a questão agrária brasileira. Pretende-se oferecer os dados coletados à assessoria de comunicação do MST no Paraná e, se for o caso, informar a premência de desenvolver um canal de comunicação destinado ao Poder Judiciário paranaense. Palavras-chave: Movimento…

DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE (pode escolher um título para o trabalho como se fosse um artigo) I – INTRODUÇÃO O Município de Bons Tempos, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC-MF sob o n.o 11.111.111/0001-77, com sede sito à Rua Wagner Maurício Souza, no 171, na cidade de Bons Tempos, Estado de São Paulo, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Mauro Catâneo, é proprietário das estradas municipais localizadas na circunscrição da zona rural da…

responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, exceto participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais. DO PROVIMENTO, DO EXERCÍCIO, DA CARREIRA E DA VACÂNCIA Os cargos públicos serão providos por: I- Nomeação II - promoção; III - reintegração; IV - transferência; V - reversão; VI - aproveitamento; VII - readaptação; VIII - recondução. Capítulo II - Da Nomeação Art. 6° A nomeação será feita: I - em caráter efetivo, quando exigida a prévia habilitação…

que seja protegida da degradação e evite que a pessoa esteja desprotegida de um teto, sem poder constituir ou dar guarida à sua família, conforme dispõe o art.5º, XXIII, art.170, III e art.182, §2º todos da CF/88. 2. HISTÓRICO Os institutos em estudo foram desenvolvidos a partir de 2000, com a efetivação do artigo 6° da Constituição da Republica Brasileira de 1988, que dispõe: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a…