Estudo De Caso Reintegração De Posse

Caso Concreto João, José e Júlio são compossuidores de uma chácara indivisa localizada na Região Metropolitana de Curitiba. No entanto, em outubro de 2011 João, sem consultar os demais possuidores resolveu cercar uma fração ideal da propriedade, declarando a área como exclusivamente sua. José e Júlio insurgiram-se contra a turbação e solicitaram a retirada da cerca. a) Classifique a posse de João sobre a área cercada e explique as classificações escolhidas. Resposta: Posse direta –…

tipo de demanda tem o objetivo de assegurar a posse. OBS: A ideia de POSSUIDOR é # da ideia de DETENTOR. O mero detentor não poderá propor a ação possessória, pois o mesmo não tem a posse da coisa. Ou seja, o detentor está apenas tomando conta de um objeto, mas conforme a lei ele não detém a posse, por isso ele não poderá ingressar com tal ação. Dentro da ação possessória é proibido discutir DOMÍNIO, isso lembra propriedade e o caso em estudo não é ação de propriedade e sim…

constituem, na verdade, um poder que a pessoa exerce sobre a coisa e com eficácia “erga omnes”. Mas o que vem a ser esse “dever geral de abstenção”? basicamente consiste no dever que todos nós temos de respeitar o direito real alheio. Evoluindo no estudo do tema surgiu a chamada teoria personalista moderna. Para essa corrente doutrinária não há relação jurídica entre pessoas e coisas e, também não há essa relação jurídica entre o titular do direito real (por exemplo, a propriedade), e de…

coletivos. Portanto, ao cogitarmos da função social, introduzimos no conceito de direito subjetivo a noção de que o ordenamento jurídico apenas concederá legitimidade à persecução de um interesse individual, se este for compatível com os anseios sociais. Caso contrário, o ato de autonomia privada será considerado inválido. Atualmente, cogita-se de uma função social do contrato, da família e de outros institutos do direito privado. A locução função social traduz o comportamento regular…

das coisas é considerado pela doutrina como o ramo do direito civil que mais foi influenciado pelo direito romano e que se encontra mais homogeneizado no mundo ocidental. A propriedade é a matriz de todos os direitos reais, de modo que através do estudo de sua evolução podemos verificar a evolução do próprio direito das coisas. A concepção de propriedade foi marcada inicialmente pelo aspecto nitidamente individualista, sendo que durante todo o feudalismo a propriedade foi caracterizada…

DIREITO CIVIL P O S S E Existem três teorias tradicionais que definem a posse. São elas: TEORIA DOS GLOSADORES; TEORIA DE SAVIGNY; e, TEORIA DE IHERING. Para a TEORIA DOS GLOSADORES, que eram jurisconsultos da escola de BOLONHA. O nome Glosadores vem dos breves comentários feitos por eles denominados GLOSAS, para os quais a posse era o CONTATO FÍSICO COM A COISA. Sendo assim, se pensarmos dessa forma, o LADRÃO seria possuidor, o DONO seria possuidor, o INVASOR DE TERRAS…

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS (TÉCNICO E ANALISTA) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 1 (02/12/2011) Prezado(a) aluno(a), Nessa primeira aula serão abordadas as seguintes matérias: • Provimento: concurso público; posse e exercício; estabilidade; formas de provimento; disponibilidade (arts. 11 ao 32); • Formas de vacância (arts. 33 ao 35); • Remoção e redistribuição (arts. 36 e 37); • Substituição (arts. 38 e 39); Qualquer dúvida utilize-se do fórum disponibilizado…

violação ou ameaça (posse nova). Passado este prazo, o procedimento ser ordinário, mas, segundo expressa, o artigo 924, CPC, não perde o caráter possessório. (posse velha) DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE. O possuidor tem direito de ser mantido na posse em caso de turbação (incômodo) e reintegrado no caso de esbulho. Esbulho: tomada da posse com a exclusão total da posse do possuidor anterior. Turbação: violação da posse sem que se exclua totalmente a posse do possuidor…

ocupadas por índios são alvo do interesse de terceiros (latifundiários, extrativistas, mineradores, responsáveis por grandes empreendimentos – como a construção de hidrelétricas –, etc.), ou aquelas reivindicadas pelos índios já estão em posse de não índios. Um caso emblemático é o da terra indígena Marãiwatsédé, do povo Xavante, no nordeste do Mato Grosso. Embora tenha levado quase 20 anos, o processo de regularização teve final feliz em janeiro de 2013. Maraiwãtsédé foi…

CASO HIPOTÉTICO CASO DOUGLAS BASBOSA E OUTROS V. AMANDAJE Manifestações e Violência Institucional: Liberdade de Expressão e Segurança Pública Edição de 2013 I. Histórico de Amandaje 1. A República Federativa de Amandaje é um país latino-americano localizado no hemisfério norte do continente, na região do Caribe. O país é membro fundador da Organização dos Estados Americanos (OEA) e também da Organização das Nações Unidas (ONU). A capital do país é Amaralina. A maior…