Estudo De Caso Reintegração De Posse

(preenchimento de cargo público) são: Nomeação; Promoção; Readaptação; Reversão; Aproveitamento; Reintegração; Recondução. É importante entender cada uma delas: A nomeação é o ato que inicia a investidura em cargo público, essa diz respeito ao momento em que o candidato é aprovado em concurso público. Após a publicação da aprovação no diário oficial da União, o candidato tem 30 dias para tomar posse, este é o ato que completa a investidura no cargo, porém, se no…

Sudoeste. Na década de 1950, o Norte do Paraná foi palco de intensos conflitos com a formação da chamada “Guerrilha de Porecatu”, quando os camponeses-posseiros se armaram para manter as terras devolutas de Jaguapitã e Porecatu sob seu domínio e posse, pois o governo do estado havia repassado a grandes proprietários rurais. Ainda na década de 1950, o Sudoeste paranaense foi igualmente palco de intensos conflitos. As lutas surgiram quando os camponeses foram expulsos de suas terras…

aquisição da propriedade móvel e imóvel mediante a posse qualificada da coisa pelo prazo legal. Provém de usus (posse) e capio, capere (tomar, adquirir), ou seja, adquirir pela posse. É também uma forma originária de aquisição da propriedade, por conseguinte do nascimento de uma relação direita entre o sujeito e a coisa, visto que se fosse derivada, haveria uma relação de subordinação da coisa ao sujeito dependente de fato outrem, como é o caso do contrato de compra e venda. Por ser…

A POSSE E SEUS EFEITOS Sentimos o que é posse intuitivamente, mas não é tão fácil conceitua-la juridicamente. Astolfo Rezende lembra que antes do surgimento de Savigny existiam mais de 70 teorias que tentavam explicar a posse, de maneiras diversas e conflitantes. Foi Savigny quem realmente sistematizou, em bases científicas a ideia de posse, dividindo-a em dois elementos constitutivos básicos: o “corpus” e o “animus”. Essa teoria recebe o nome de clássica ou subjetiva, fundava-se…

ATIVIDADE 1: Com base na leitura das Unidades 1 e 2 do fascículo, bem como, nas fontes de estudo disponibilizadas comente a Lei 8112 de 1990, especificadamente, os artigos que versem sobre os Agentes Públicos. O comentário deve contem no mínimo de 3 e máximo de 8 páginas. Você pode comentar os artigos que julgar pertinentes ao tema. EVITE QUE SEU TRABALHO SEJA DESCONSIDERADO EM FUNÇÃO DE PLÁGIO. Segundo Luciana Sanches “Agentes públicos são todas as pessoas físicas que de forma…

others, the lapsing and the decay. For in such a way it was presented its estimated of applicability and differences between the too much justinian codes. Word-Key: Theory of the Supressio. Good-faith. Lapsing. Decay. INTRODUÇÃO O presente estudo inicia-se abordando a conceituação da Boa-fé, que é um principio suscitado por todos nós a todo tempo, não somente nas relações comerciais, mas também nas relações pessoais, o principio da boa-fé tem sua aplicação sempre que se espera…

Introdução Os direitos e garantias individuais, analisados neste caso concreto, nos leva a refletir mais, sobre o que está ou não, sendo respeitado. A análise do episódio da desocupação de uma área particular do Setor Oeste do Parque Industrial da cidade de Goiânia. O caso é de um todo conflitante, pelo fato de que pessoas sem moradia, invadiram uma área particular há muito tempo não utilizada, construíram locais para morar, fazendo com que houvesse alguns conflitos de interesse por…

analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta. I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de 60 (sessenta) dias. IV. A posse pode dar-se mediante procuração específica. a) Todas as assertivas estão…

favor do consignante. Nas situações em que o prazo estabelecido contratualmente entre as partes tiver vencido, cabe ao consignado pagar o preço referente ao bem ou mesmo devolvê-lo. Dessa forma, pode-se inferir que o bem em questão ou volta para a posse do proprietário que o consignou ou ainda há a possibilidade de ser transferida a propriedade do bem, ao terceiro que o adquiriu. Tomando como referência o Artigo 537: “O consignante não pode dispor da coisa antes de lhe ser restituída…

Semestre – 2012 Conteúdo 1. Introdução 3 2. Prova Documental 4 2.1 Momento de Apresentação 4 2.2 Documento Público 4 2.3 Documento Particular 5 2.4 Falsidade Documental 7 2.5. Jurisprudencia 8 2.5.1. Prova Documental e Ação de Reintegração de Posse 8 3. Prova Pericial 10 3.2. Classificação 11 3.2.1. EXAME 11 3.2.2. VISTORIA 11 3.2.3. AVALIAÇÃO 11 3.3. Objeto da Perícia 11 3.4. Admissibilidade de Perícia 12 3.5. O perito 12 3.6. Assistente Técnico 13…