A Função Social da Propriedade

1 Classificação da Propriedade

É o único direito real originário, de manifestação obrigatória em nosso sistema jurídico. Em contrapartida, os direitos reais em coisa alheia somente se manifestam quando do desdobramento eventual das faculdades contidas no domínio. A propriedade é a manifestação primária e fundamental dos direitos reais, detendo um caráter complexo em que os atributos de uso, gozo, disposição e reivindicação reúnem-se.

2 História da Propriedade

A história da propriedade é uma história de egoísmo. Desde os primórdios, o indivíduo sempre procurou satisfazer suas necessidades vitais por intermédio da apropriação de bens. Inicialmente, era a busca por bens de consumo imediato; com o tempo, o domínio de coisas móveis, até perfazer-se a noção de propriedade.

3 Principais Atributos da Propriedade

Exclusividade: a mesma coisa não pode pertencer com exclusividade e simultaneamente a duas ou mais pessoas, em idêntico lapso temporal, pois o direito do proprietário proíbe que terceiros exerçam qualquer senhorio sobre a coisa. À evidência, duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico, deferido com pertinência a alguém, que é o titular de direito real. Portanto, o proprietário poderá excluir terceiros da atuação sobre a coisa mediante a adoção da reivindicatória.

Perpetuidade (irrevogável): a propriedade tem duração ilimitada, subsistindo independentemente do exercício de seu titular, sendo transmitida por direito hereditário aos sucessores. É por isso que, apesar de incorporada ao gênero das ações reais, a ação reivindicatória é considerada perpétua, podendo o proprietário usar o atributo da seqüela a qualquer tempo.

Elasticidade e Consolidação: o direito subjetivo de propriedade abrange um complexo de faculdades que não sofrerá cisão se uma delas for temporariamente desmembrada do conjunto, prevalecendo a unidade do direito subjetivo, com a preservação do significado jurídico da propriedade.

4 Elementos Constitutivos