Estelionato Monografia

que se terá aquele que atende contra o significado fundante e coexistencial do afeto na elaboração do casal e das famílias, não somente enquanto sujeitos de direitos, sobremodo como pessoas titulares de dignidade (ALVES, 2006, p. 482). (...) “O estelionato do afeto representa a mais severa forma abusiva de direito, em afronta aos princípios da boa-fé, da lealdade e da confiança, da assistência mútua e do respeito recíproco, e a todos os valores de ordem moral e jurídica que compreendam…

ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate” (Código Penal, 1984). 35 No referido estudo 9,4% (176) dos entrevistados praticaram outros tipos de delitos, não encontrados em nossa coleta de dados – a) condenados por estelionato: 0,7%(14); b) condenados por agressão: 0,3%(5); c) condenados por outros delitos: 8,4%(157). 36 O autor se debruça sobre a realidade do sistema penal estadunidense, no entanto seu estudo traz importantes elementos para pensarmos,…

prática de ensino de literatura que possibilite a formação do leitor crítico, considerando as habilidades de leitura e escrita e superando as lacunas deixadas pelos modelos tradicionais de ensino de literatura, que se constituiu a proposta dessa monografia, que é abordar e desenvolver algumas questões: o que ensinar, para que ensinar e como ensinar literatura, cujas respostas servirão como base para a proposição de uma nova prática docente. 22 2 POSICIONAMENTO TEÓRICO SOBRE O ENSINO…

reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Humanas- 0,50; c- Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas (360) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso- 0,25; VII- graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e…

utilizam-no para receber ou rejeitar a acusação; para decretar a prisão preventiva ou conceder a liberdade provisória; para determinar o arresto, seqüestro e o confisco de bens, etc.; para decidir crimes graves, como estupro, roubo, furto qualificado, estelionato, tráfico de drogas e contrabando, esse último, o número chega a 100%. Finalizando os questionamentos em torno da vinculação do valor probante no processo penal, não pode-se deixar de se considerar a existência de provas…

Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso 12.4.7 GRADUAÇÃO EM QUALQUER CURSO SUPERIOR RECONHECIDO (exceto o de Direito) OU CURSO REGULAR DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA OU AO MINISTÉRIO PÚBLICO, com duração mínima de 01 (um) ano, carga horária mínima de 720…

codificações, a doutrina perdeu a sua qualidade de fonte do Direito, sendo substituída pelos códigos. Porém, na realidade, a doutrina é, sem dúvida, fonte inspiradora das decisões dos juízes. A doutrina consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, entre outros trabalhos, que abordam o estudo de determinados assuntos de direito. Coordenação Pedagógica – Cursos Técnicos Pág. 8 QI ESCOLAS E FACULDADES CURSOS TÉCNICOS – EIXO GESTÃO E NEGÓCIOS PRINCIPAIS RAMOS DO…

objetivo de executar bem o policiamento ostensivo preventivo e orientá-los na execução da abordagem policial correta, de respeitar os direitos dos cidadãos, e manter a boa imagem pública de seu trabalho e de sua função social. A hipótese central da monografia estabelece que o treinamento constante tem um papel expressivo como um fator capaz de reduzir o uso abusivo da força nos encontros do policial com o cidadão e de melhorar a qualidade do serviço prestado pelo policial de uma…

realidade, porque mercado é um conjunto de ações e reações de humanos para humanos. Não um jogo sistêmico de cálculos e variáveis, que são somente instrumentos, ferramentas. Se está irracional ou quando se limita a isso, não é mercado; é manipulação, estelionato, agiotagem. Os mercados conversam, os mercados dialogam, os mercados vibram, porque neles você encontra interlocutores para tudo. Para qualquer coisa. Para discutir amor, futebol, carnaval, política, meio ambiente. Mercados sem…

partido político no qual estava filiado no momento da eleição. Mas, na prática, o que acontece é o contrário. A legislação atual dá margem para que o troca-troca de partidos não seja punido. O parlamentar, graças a esta lacuna na lei, promove um estelionato eleitoral com o amparo legal. Os artigos 27, 28 e 29, assim como seus respectivos parágrafos e alíneas, da lei dos partidos políticos tratam da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos. Por decisão de seus órgãos…