Estelionato Monografia

houver, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência‖. Extorsão Mediante Sequestro (art. 159 do Código Penal) ―Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, com condição ou preço do resgate.‖ Estelionato (art. 171 do Código Penal) ―Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.‖ 6.7 Métodos para Análise de…

dando-lhe uma família, onde ela se sinta acolhida, protegida, segura e amada”. Neste prisma, devo compartilhar o entendimento de Luiz Schettini, palestrante no ENAPA, cujo texto foi compilado pela acadêmica Amanda Pinto Vedovato, e inserido em sua monografia, ainda não publicada, o qual, com muita sabedoria, conceituou o ato de adoção da seguinte forma: “adotar um filho é incorporar um filho que não pode sair de seu corpo. (...) o filho adotivo se esconde para ser encontrado.” …

violento ao pudor” ou “crime hediondo”. Nessas pesqui- 0 0,1 0,2 0,3 0,4 0,5 0,6 0,7 0,8 0,9 1 Aborto Acidente de Trânsito Atentado Violento ao Pudor Constrangimento Ilegal Corrupção de Menor Crime Hediondo Denunciação Caluniosa Estelionato Estupro Extorsão Furto de Veículo Furto Qualificado Habeas Corpus Homicídio Qualificado Latrocínio Lesão Corporal Porte de Arma de Fogo Receptação Roubo à Residência Roubo Qualificado Seqüestro Tortura Tráfico de…

Doutrina jurídica é o conjunto de princípios, originados dos pareceres dos juristas ou jurisconsultos de notório saber jurídico, que servem de base ao sistema do direito. Esse trabalho consiste em livros, comentários, aulas, pareceres, monografias, etc., que abordem o estudo de determinado assunto de direito. 1.4 PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO: A divisão fundamental do direito é: Direito Público e Direito Privado. O interesse protegido pelo direito determina a sua

sumário. Coisa julgada. Recursos: disposições gerais e espécies. Dos processos cautelares. Ação Civil Pública. Dos Juizados Especiais Cíveis (Lei Federal n° 9.099/95). Direito Penal Dos crimes contra o patrimônio (do furto/do roubo/da extorsão/do estelionato). Dos crimes contra a Administração Pública. Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 4.898/65). Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98). Dos crimes e das penas na Lei Federal nº 11.343/06 (Lei de Tóxicos). Dos crimes e das penas…

controle jurisdicional se restringe ao exame da 10 Antônio Jose- Brandlío, Moralidade Administrativa, ia RDA 25/454. 11 Manoel de Oliveira Franco Sobrinho, O Controle da Moralidade Admi- nistratiya, São Paulo, 1974, pág. 11. Nessa monografia o autor sustenta a possibilidade do controle judicial da moralidade administrativa até mesmo através do mandado de segurança (págs. 213 e segs.), o que pressupõe a existência de um direito líquido e certo à observância desse princípio…

MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL ITAPIRA 2013 MARIANA PEREIRA DE SOUZA DO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada no Instituto de Ensino Superior de Itapira, como pré requisito para obtenção de certificado pela conclusão de curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Cecília. ITAPIRA 2013

Direito é também regulado por lei sem arbítrio, livre de domínios despóticos, assegurando a supremacia da lei geral e abstrata - refletindo a vontade da maioria no interesse do bem comum e a segurança jurídica.”5 João Gaspar Rodrigues, na elogiosa monografia “Abordagem sobre a estrutura do Ministério Público no estado democrático de direito” , afirma 6 viduais garantidos constitucionalmente, (...) ou seja, a transformação desses direitos em direitos juridicamente protegidos’, seja…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Acadêmico: Giancarlo Aver Florianópolis/SC, novembro de 2009. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ CURSO DE DIREITO COORDENADORIA DE MONOGRAFIA FUGA DA PRISÃO: AS ALTERNATIVAS PENAIS Monografia apresentada pelo acadêmico Giancarlo Aver como requisito para a obtenção…

ROSIANE LIMA ABRANTES FAMÍLIA SUBSTITUTA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC CURSO DIREITO CUIABÁ, MT 2009 1 ROSIANE LIMA ABRANTES FAMÍLIA SUBSTITUTA NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO Monografia apresentada a Faculdade de Direito/Universidade de Cuiabá como exigência parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob orientação dos professores: Prof. Clarissa Bottega (orientadora de conteúdo) e Prof. Louremberg Alves (metodologia científica). UNIVERSIDADE…