Estatuto Dos Idosos

Introdução O presente trabalho é sobre o estatuto do idoso Brasileiro, mais concretamente sobre seu conceito, origem e principais objetivos. A metodologia utilizada foi a pesquisa online pela internet. Origem Após tramitar cinco anos no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que visa à regulamentação das garantias dos idosos, algumas delas já…

DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA FACULDADE COMUNITÁRIA DE MANHUAÇU O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Bruna Miranda de Sousa Francisco Muniz de Carvalho Laura Sathler Vicente Ludmila de Oliveira Natália Brandão Rocha Raíssa de Paula Portes Raphaela Latfalla da Silva Thassiana Rafaele Rodrigues Leite Manhuaçu 7º Período A 2014 O IDOSO SOB A ÓTICA DO PODER JUDICIÁRIO Trabalho apresentado…

ESTATUTO DO IDOSO Colinas do Tocantins Outubro de 2011. LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ESTATUTO DO IDOSO: SUA APLICABILIDADE EM PROL DA PESSOA IDOSA Disciplina: Metodologia da pesquisa do Direito Professora: Dinamércia Colinas do Tocantins Outubro de 2011. TEMA: ESTATUTO DO IDOSO Estatuto do Idoso: Sua aplicabilidade em prol da pessoa idosa. INTRODUÇÃO O Estatuto do

O Dia do Idoso é comemorado no Brasil no dia 1º de Outubro e tem como objetivo a valorização do idoso. Até o ano de 2006, esta data era celebrada no dia 27 de Setembro, porém, em razão da criação do estatuto do idoso em 1º de Outubro, o dia do idoso foi transferido para esta data de acordo com a lei número 11.433 de 28 de Dezembro de 2006. Todos os seres humanos, apesar de diferenças biológicas, sociais e culturais, distinguem-se uns dos outros e merecem igual respeito, pois são os…

QUE É O ESTATUTO DO IDOSO? O estatuto do idoso é um estatuto no qual são ditos os direitos dos idosos e também prevê punições a quem os violarem, dando aos idosos uma maior qualidade de vida. 2. EM QUE ANO ENTROU EM VIGOR? O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 1º de janeiro de 2004. Sancionado em outubro de 2003, ele garante direitos e estipula deveres para melhorar a vida de pessoas com mais de 60 anos no país. 3. O QUE O ESTUTO DO IDOSO ESTABELECER? Uma das medidas previstas no…

TAE ESTATUTO DO IDOSO Ao mesmo tempo em que se observa tal realidade mundial e brasileira, conclui-se que há um despreparo muito grande para enfrentá-la e compreendê-la. Não se possui formação numa ótica humanista de respeito e consideração para o idoso. A cultura, à qual se está inserido, em nossa realidade, é de culto ao corpo, da chamada “juventude eterna” e não há uma formação cultural para o envelhecimento, de compreendê-lo como acontecimento natural da vida, como também ao há…

O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, sancionada e assinada pelo Presidente de República junto à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono,…

O Estatuto do Idoso : o Estado, a sociedade e as políticas públicas na proteção da dignidade do idoso. O Brasil assumiu-se como um Estado Democrático de Direito, com dever de proteger os idosos e garantir-lhe a dignidade, sob uma ótica humanista, de respeito aos direitos humanos, é preciso avaliar o Estatuto do Idoso e a evolução legislativa, que tem como principal objetivo garantir a dignidade do idoso. O Estatuto funciona como um microssistema legal muito avançado, cuja os direitos nele

Estatuto do idoso No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 Informações Importantes Art.4º Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Art.10º É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis,…

de 1º de outubro de 2003: Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, do MS....é fruto de trabalho conjunto de parlamentares, especialistas, profissionais das áreas de saúde, direito, assistência social e das entidades e organizações não governamentais voltadas para a defesa dos direitos e proteção aos idosos. Sendo contemplado neste a saúde, a educação, a habitação, a ação do ministério público para acelerar os processos em defesa do idoso, representando um exercício de cidadania