Estatuto Dos Idosos

INTRODUÇÃO: No Brasil, o Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561 de 1997 e de autoria do então deputado federal Paulo Paim,1 foi fruto da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados à Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP), resultado de uma grande conquista para a população idosa e para a sociedade. Conclusão e pesquisa: Foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, uma comissão especial para tratar das…

ESTATUTO DO IDOSO Demorou 20 anos para que o estatuto do idoso se tornasse realidade. Em 1983 participantes de inúmeras entidades sociais começaram a discutir a necessidade de uma lei que garantisse o direito dos idosos e dos aposentados, mas foi só em 1997 que diferentes propostas foram sistematizadas, e o projeto de lei foi apresentado a câmara dos deputados. Sendo aprovado somente em 1.999, foi então criada uma comissão especial para elaborar o estatuto do idoso. Em 2.003 com…

LEI No 10.741/2003 Estatuto do Idoso Acadêmica: Fernanda de Souza A. Abreu Viçosa, 02 de junho de 2010 1 – Introdução O aumento da população idosa tornou mais evidente a necessidade de discutir os direitos desse grupo. Assim, no dia 1º de outubro de 2003, no Senado Federal, foi sancionada a redação final do Estatuto do Idoso que garante que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes

CIDADANIA: ESTATUTO DO IDOSO RIGHTS AND CITIZENSHIP: THE ELDERLY STATUTE Carlos Magno1 Cristiane Oliveira2 Eduardo Nascimento3 Gracielle Ribeiro4 Michael Pinheiro5 Prof. Alexandre Trindade6 RESUMO: A população com idade avançada vem crescendo. O Brasil é o 6º país com maior índice de idosos, segundo estudos. Esse grupo populacional teve um crescimento surpreendentemente rápido, por esse motivo a lei Estatuto do Idoso foi criada para atender necessidades especificas aos idosos. O…

ESTATUTO DO IDOSO O estatuto do idoso, assegura vários direitos para os maiores de 60 anos, a positivação desses direitos em lei, já é um avanço pois as reivindicações passam a serem protegidas e legitimadas. Após cinco anos tramitando no Congresso Nacional, o Estatuto foi aprovado por unanimidade pela câmara dos deputados e pelo senado federal. Esse projeto tem o intuito de regulamentar as garantias ao idoso, sem dúvida a aprovação do Estatuto do idoso foi um avanço para o sistema…

ESTATUTO DO IDOSO Elementos Históricos, Principais Conferências para o Envelhecimento, Surgimento e Princípios do Estatuto. CONTEXTO HISTÓRICO DA VELHICE  Há diferentes referenciais sobre a velhice, e eles variam de acordo com a sua época: A primeira vem do Egito, por Ptah-Hotap, fazendo uma descrição do velho, não muito favorável, onde em um trecho este fala que “a velhice é a pior desgraça que pode acometer um homem”.  Na História de algumas civilizações, surge a Magia e a…

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTATUTO DO IDOSO Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão Brasília – DF 2003 © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2.ª reimpressão – 2003 – 500 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Editora do

Estatuto do Idoso, Sociedade e estado Liara Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do…

A presente pesquisa sobre o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, seus pontos principais. Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais.…

Coutinho Pereira Atividade: Produção de resumo sobre Estatuto do Idoso Estudante: Gabriane Legentil Pereira Turma: N04 O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei 10.741 e sancionado, pelo então Presidente da República Luíz Inácio Lula da Silva, em 1º de outubro de 2003, sendo publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 3 de Outubro de 2013, após uma luta de muitos anos em tramite no Senado veio para substituir a antiga Política Nacional do Idoso de 1994. Tem por objetivo,…