Estatuto Dos Idosos

Estatuto do idoso: Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos. Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Os estatuto aborda a saúde, os…

ESTATUTO DO IDOSO Várzea Grande, 2014 O Estatuto do Idoso,, é mais um instrumento para a realização da cidadania, foi instituída na Câmara Federal, no ano de 2000, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas, considerando-se a idade cronológica igual ou superior a 60 anos e de dispor de seus direitos fundamentais e de cidadania, bem como a assistência judiciária. . Segundo Anita Neri o Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado

BREVES CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO ESTATUTO DO IDOSO INTRODUÇÃO O Brasil, ao longo de sua existência, sempre foi considerado um país jovem. Entretanto, esta idéia do país do futuro, dos jovens e das crianças está perdendo espaço, em função da nova tendência mundial, qual seja, a presença intensa e massiva da Terceira Idade no cotidiano das civilizações. Aos poucos, a pirâmide etária brasileira vai se invertendo, embalada pela queda da natalidade, desenvolvimentos tecnológicos,…

Introdução do Estatuto do Idoso Os idosos são como todos nós cidadãos, e como todo cidadão tem os seus devidos direitos desde que nasceu, nunca devemos tratá-los diferentes pois antes de tudo são iguais como nós, mais experientes e com muito mais a oferecer do que nós. Infelizmente no nosso país idosos são desrespeitados, sofrem discriminações, e são abandonados pela família e pelo governo. Com o objetivo de mudar ou pelo menos melhorar a situação dos idosos, em 2003 foi aprovado o…

1 IMPORTÂNCIA DA SOCIEDADE CIVIL NA CONQUISTA DE DIREITOS DOS IDOSOS No Brasil ainda existe uma grande diferença entre a lei e a realidade dos idosos, isso se deve ao grande número de discursos que os priorizam, mas que não se efetivam. Para modificar essa situação, esse assunto não pode deixar de ser debatido e as reivindicações devem vir de todos os espaços da sociedade, pois somente uma grande mobilização, ou seja, a população organizada pode exercer um a grande…

SANTO ESTATUTO DO IDOSO COLATINA 2012 ESTATUTO DO IDOSO COLATINA 2012 INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso estabelece por lei os direitos dos idosos, fazendo-os plenamente reconhecidos na sociedade contemporânea. Trata-se da lei N° 10741 de 1° de Outubro de 2003, sancionada e assinada pelo Presidente de República e demais membros. Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser…

ESTATUTO DO IDOSO GERONTOLOGIA E GERIATRIA 1- Diferença entre gerontologia e geriatria. A gerontologia é uma ciência que estuda o processo de envelhecimento, estuda o comportamento, personalidade e conduta dos idosos, para isso é levado em consideração todos os aspectos, ambientais e culturais do envelhecer. Já a geriatria limita-se ao estudo das doenças da velhice e seus tratamentos. 1.1-conceitos e definições. A Gerontologia é um…

1. Introdução Por muito tempo, não foi fácil falar sobre idosos no campo jurídico brasileiro. A própria sistematização jurídica do tema costumava ser preconceituosa. Existia o cuidado com o conceito jurídico de idoso apenas para definir limitações civis, penais ou para a aposentadoria. Nem mesmo a política nacional do idoso superava esses limites, pois a Lei n. 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, tem um caráter predominantemente previdenciário e apenas propõe…

Estatuto do Idoso O Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os direitos de todos os cidadãos que tem mais de 60 anos. Foi aprovado pelo Congresso Nacional em Setembro de 2003. Em outubro foi sancionado pelo Presidente da República e tornou-se Lei,prevendo penas severas para quem não respeitar os idosos. A lei está completando quatro anos e até hoje ainda não é cumprida. Por isso, o Sindicato Nacional dos Aposentados criou e distribui gratuitamente um livrinho com o Estatuto do…

TCC. Autor RESUMO O presente trabalho tem por objetivo informar e conscientizar os usurios do estacionamento do Shopping Barra sobre o direito dos idosos em relao as vagas de estacionamento reservadas para o idoso. Tendo objetivo alertar a sociedade das normas especificas que objetivam regular os direitos fundamentais voltados para o bem estar de idosos e propiciar uma melhor acessibilidade, j que o mesmo tem necessidade de ser prioriza por possuir algumas dificuldades de locomoo e…