Estatuto do idoso

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS – TO
CURSO DE DIREITO

ESTATUTO DO IDOSO

Colinas do Tocantins
Outubro de 2011.
LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA

ESTATUTO DO IDOSO: SUA APLICABILIDADE EM PROL DA PESSOA IDOSA

Disciplina: Metodologia da pesquisa do Direito
Professora: Dinamércia

Colinas do Tocantins
Outubro de 2011.
TEMA: ESTATUTO DO IDOSO

Estatuto do Idoso: Sua aplicabilidade em prol da pessoa idosa.
INTRODUÇÃO

O Estatuto do Idoso tem como objetivo principal assegurar os direitos fundamentais inerente às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Deste modo, a pessoa idosa está resguardado por lei ou por quaisquer outros meios legais, todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental, intelectual e social, em condições favoráveis as suas eventuais limitações sem perder sua liberdade e dignidade. Os órgãos competentes, bem como a sociedade e o Poder Público, tem o dever de fazer valer esses direitos, dispensando o empenho necessário para que a pessoa idosa tenha acesso à educação, cultura, esporte e lazer favorecendo a pessoa idosa uma vida digna, devolvendo assim, uma parcela de retribuição por tudo que a pessoa idosa contribuiu para com a sociedade.
JUSTIFICATIVA

O tema foi escolhido tendo em vista a afinidade para com o instituto jurídico – Estatuto do Idoso, no que concerne aos seus direitos e demais particularidades. Além disso, há o anseio de aprofundar o estudo acerca do Bem Estar na terceira idade, de forma mais específica os direitos garantidos por este instituto. Importante ressaltar que as leis que tutelam direitos dos menos favorecidos e até própria inclusão social existem, por conta do preconceito e intolerância que gera a exclusão social. Faz-se necessário salientar os anseios da sociedade pela