Estatuto Dos Beneficios Fiscais

crianças e adolescentes brasileiros em situação de risco social, por meio de doação integralmente dedutível do imposto de renda. Quem tem imposto a restituir também pode contribuir e usufruir do benefício da renúncia fiscal equivalente ao valor da destinação. O FIA funciona como um suporte ao Estatuto da Criança e do Adolescente e por isso é gerido pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, em níveis estadual e municipal. Antes de chegar às instituições, os recursos…

Classificam-se nessas áreas hospitais, igrejas, centros de pesquisas, escolas, universidades, associações patronais e profissionais, entidades de cultura e recreação, meio ambiente, de desenvolvimento e defesa de direitos etc. Desde que, em seu estatuto conste que são organizações sem fins lucrativos e de livre associação. Dentre as atividades desenvolvidas por essas organizações estão: assessoria, educação popular, educação para a cidadania, pesquisa, atendimento, acompanhamento,…

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CASA DO MAÇOM DE SANTA CATARINA TÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, FINS, SEDE E DURAÇÃO Art. Art. 1o A ASSOCIAÇÃO CASA DO MAÇOM DE SANTA CATARINA, também designada pela sigla “ACAMASC”, pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, com sede e foro na Rua Felipe Schmidt nº 510, sala 507, Edifício Comasa, cidade de Florianópolis, estado de Santa Catarina, Cep 88010-100, e terá inicio das atividades a partir do registro no Cartório de Registro Civil das…

procuradas pela população para ajudar na realização de projetos de vida. 2 - PREVIDÊNCIA SOCIAL E PRIVADA (Karlos) Apesar de empregarem uma palavra em comum, as duas expressões guardam suas diferenças. Previdência Social é aquela referente ao benefício pago pelo INSS aos trabalhadores. Ela funciona como um seguro controlado pelo governo, garantindo que o trabalhador continue a receber uma renda quando se aposentar, mas que também não fique desamparado em caso de gravidez, acidente ou…

MERCADO FINANCEIRO FUNDOS E PROGRAMAS DE INCENTIVO PARA DESENVOLVIMENTO ESTADUAL Guerra Fiscal Para atrair investimentos e com isso obter mais riqueza e gerar renda para sua região, os governos geram incentivos diversos para as empresas. Concedendo desde isenção de impostos e infra-estrutura até a própria constituição das acomodações da empresa com dinheiro público. A guerra fiscal então é a disputa entre cidades e estados para ver quem apresenta os melhores incentivos para…

contas relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 200x1, com parecer do Conselho Fiscal; - Relatório das Atividades da Diretoria do exercício findo; - Confirmação da Proposta Orçamentária para o exercício de 200x2; - Outros assuntos de interesse. Registra-se que a entidade possui 150 associados com direito a voto. Nova Prata, 15 de março de 2014. Nome Presidente ESTATUTO SOCIAL Associação dos Pescadores Unidos do Jundiá de Nova Prata (APESNOPRA)…

ESTATUTO Capítulo I Da Denominação, Sede, Duração e Fins Art. 1º - É constituída uma associação, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, com a denominação de .............. (Clube ou Sociedade) ..............................., com sede e foro na Rua .......................,. na cidade de ............................., Estado ............ . Art. 2º - A associação (ou Clube) tem como objetivo desenvolver entre seus associados a recreação esportiva e a prática do convívio social

LIGA PORTOGRANDENSE DE VOLEIBOL (LPV) Estatuto Social CAPÍTULO I – DA LIGA E SEUS FINS Art. 1º - Por deliberação das Associações esportivas sediadas no Município de Porto Grande, no Estado do Amapá, fica constituída a liga Portograndense de voleibol, nos termos da Legislação pertinente, entidade civil, sem fins lucrativos, sediada à Rua Getulio Vargas n° 534, nesta cidade de Porto Grande, que dirige, orienta, supervisiona, coordena, controla e proporciona, de acordo com a legislação em

ESTATUTO SOCIAL INSTITUTO RAÍZES DA RESISTÊNCIA CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO, FINS E ATIVIDADES Art. 1º – O INSTITUTO RAÍZES DA RESISTÊNCIA, também denominada pela sigla IRR ou simplesmente Raízes, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos ou econômicos, constituída sob a forma de associação civil, caracterizada pela união voluntária de pessoas organizadas para fins não econômicos, fundada em 25.11

Cultural nas Bibliotecas da Rede de Leitura Pública 2 Partindo desta questão da Lei do Mecenato, do seu conhecimento e da sua utilização pelas bibliotecas, elaborei um pequeno questionário no sentido de saber se estas organizações usufruíam dos benefícios que a lei concede e ousei pedir que me apontassem razões pelas quais usufruíam dela ou não e me indicassem caminhos e soluções para tornar esta lei mais ágil e consequentemente mais útil para todos. A adesão por parte das…