Estatuto Dos Beneficios Fiscais

Meriti 2013/1 CONTRATO SOCIAL e ESTATUTO SOCIAL São João de Meriti 2013/I Sumário Resumo, p. 4 1 - Introdução, p.5 2 – Contrato Social, p.6 2.1 – Minuta de Contrato Social, p.7 3 – Estatuto Social, p. 10 3.1 – Minuta de Estatuto Social, p.11 8 – Conclusão, p.25 Referencia Bibliografia, p.26

capítulo quinto do Estatuto Social, a realizar-se no dia 02 de Setembro de 2013 (segunda-feira), às 19 horas, em primeira chamada e 19 horas e 30 minutos, em segunda chamada, na Sede do Projeto vida e esporte, localizado na Quadra 54 Conjunto B lote 32 São Sebastião-DF, com a seguinte deliberação: - Eleição do Presidente e Secretário da Assembléia; - Leitura do Projeto do Extrato do Estatuto; - Eleição da Coordenação Executiva, do Conselho Deliberativo, de Tesoureiro e do Conselho…

1 ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DA GENTE AUTISTA – AFAGA. CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS. Art. 1º – A Associação de Familiares e Amigos da Gente Autista – AFAGA, constituída em 20 de maio de 2006, é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e duração por tempo indeterminado, com sede à Avenida Sete de Setembro, 1370 no bairro de Campo Grande, CEP 40080-001, município de Salvador, Estado da Bahia e foro na cidade de Salvador, Estado da Bahia. Art

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL A MÁQUINA DE DESCASCAR ALHO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, FINS E DURAÇÃO. Art. 1 – A Associação Cultural A Máquina de Descascar Alho é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com tempo indeterminado, com sede e foro no Município de São Luis, Estado do Maranhão, também designada pela sigla ACAMDA, constituída em 00 de março de 2010. Art. 2 – Associação Cultural A Máquina de Descascar Alho tem como finalidade trabalhar…

ESTATUTO SOCIAL CAPÍTULO PRIMEIRO Nome e Natureza Jurídica Art. 1º - Sob a denominação de..., ou pela forma abreviada UNEP, fica instituída esta associação civil sem fins lucrativos, e que regerá por este ESTATUTO, e pelas normas legais pertinentes. CAPÍTULO SEGUNDO Da Sede Art. 2º - A UNEP terá sua sede e foro na cidade de Pindorama..., podendo abrir filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação, bem como no exterior. Art. 3º - O prazo de duração da UNEP é indeterminado

absoluta dos associados presentes, excetuando-as previstas no estatuto. Artigo 13º São competências da Assembleia Geral: a) Cumprir e fazer o estatuto social b) Eleger e dar posse, a cada DOIS anos, aos membros da diretoria e do Conselho Fiscal. c) Alterar ou reformar total ou parcialmente o Estatuto Social em vigor, quando necessário for. d) Decidir sobre a distinção de qualquer eleito a cargos na Diretoria ou do Conselho Fiscal, caso os seus atos sejam considerados contrários a finalidade

GOVERNAMENTAL COMIDA PARA TODOS “INVISTA NESSA IDÉIA” ESTATUTO Sumário COMIDA PARA TODOS 1 ESTATUTO DA ONG COMIDA PARA TODOS 3 DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO 3 PATRIMÔNIO E FUNDOS SOCIAIS 4 FUNDOS SOCIAIS 4 DOS SÓCIOS, DAS CONTRIBUIÇÕES, CONSTITUIÇÃO ORGÃNICA, DA 4 ASSEMBLÉIA GERAL E DA DIRETORIA DOS SÓCIOS 4 CONTRIBUIÇÕES 5 ASSEMBLÉIA GERALE 5 a. ORDINARIAMENTE: 5 b. EXTRAORDINARIAMENTE: 5 DIRETORIA 6 CONSELHO FISCAL 9 a.…

1) A lei que regulamenta as ME e EPP é a Lei complementar 123. Este estatuto substitui,o anterior Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/1999 ), estabelecendo regras para tratamento diferenciado à micro e pequenas empresas, especialmente no que se refere: - À apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da união, dos Estados, do distrito federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias. - Ao…

novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, torna-se necessário analisarmos, inicialmente, as legislações que vigoraram até a sua promulgação, mas que também concediam tratamento favorecido e diferenciado a estas empresas. Em seguida, abordaremos as legislações que estão em vigor para, finalmente, comentarmos os principais dispositivos do novo Estatuto. Em 1984, surgiu o Estatuto da Microempresa com a promulgação da Lei nº 7.256 no dia 27 daquele ano. Denominou-se de…

(denominação, missão, objetivos, endereço da sede, duração, administração e outros); aprovação do Estatuto Social (documento que registra essas características e regula o seu funcionamento); eleição dos primeiros dirigentes , sejam provisórios ou definitivos (isto é, as pessoas que serão responsáveis pela direção da associação). O Estatuto Social e as características da associação O Estatuto Social é o documento que registra as características e o conjunto de regras de uma…