Estatuto Dos Beneficios Fiscais

Bebedouro, Estado de São Paulo, é uma entidade sem fins lucrativos, constituída sob a forma de associação, nos termos do artigo 53 e seguintes do Código Civil, com prazo de atuação ilimitado e que será regida pelas normas transcritas no presente Estatuto. ARTIGO 2º - O foro eleito para dirimir dúvidas será o da cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo. ARTIGO 3º - A entidade possui as seguintes finalidades: a) Fiscalizar o cumprimento dos dispositivos do Decreto Federal nº 24.645, de 10 de julho

público em sua essência e finalidade, podem vir a pleitear junto ao Estado titulações e qualificações concedidas a entidades que desempenham tais ações, o que demonstra o reconhecimento do poder público pelo resultado atingido, garantindo-lhes benefícios de diversas ordens. De acordo com a natureza das atividades e os objetivos almejados, as atividades das entidades sem finalidade lucrativa podem se aproximar daquelas de evidente utilidade ou interesse público, como se dá no caso de…

Fonte 2.1.3.03 Sindical 2.1.3.04 Pensão Alimentícia 2.1.3.05 Convênios 2.1.3.06 Outras Consignações 2.1.4 Vinculado a Obrigações Tributárias 2.1.4.01 Previdência Social Patronal 2.1.4.02 PIS/PASEP 2.1.4.03 Impostos e Contribuições – Renúncia Fiscal 2.1.4.04 Cofins 2.1.4.05 CSLL 2.1.5 Obrigações com Empregados 2.1.5.01 Salários a Pagar 2.1.5.02 Provisão para 13º Salário 2.1.5.03 Provisão para férias 2.1.6 Recursos de Projetos3 2.1.6.01 Recursos de Entidade Pública Nacional…

Os actuais Órgão Sociais da Timbila Meeting Lda, foram nomeados na Assembleia Geral, realizada em 24 de Setembro de 2014. A Assembleia Geral é constituída por todos os Sócios Gerentes da empresa cabendo a mesma deliberar sobre: Alteração dos Estatutos da Empresa; Aumento ou alteração do capital social da empresa; A escolha do tipo de financiamento que a empresa deve optar; A decisão sobre o tipo de aplicação dos excedentes de tesouraria; Organização Interna A nível organizacional,…

Associação de Saltadores de Asa-delta da Pedra Bonita - RJ Estatuto CAPITULO 1 DA DENOMINAÇÃO – SEDE – DURAÇÃO E FINALIDADE Artigo 1º - A Sociedade de Saltadores de Asa-delta da Pedra Bonita - RJ- SSADPBRJ, que congrega pilotos de Asa-delta, criada no dia 21/11/2014, se regerá pelo presente Estatuto e pelas disposições legais que lhe forem aplicadas, com sede na Estrada das Furnas 1042, sala 12 e foro na cidade do Rio de Janeiro no estado do Rio de Janeiro. Artigo 2º - São finalidades…

OSCIP CARTILHA TERCEIRO SETOR E OSCIPs ÍNDICE 1. Introdução 2. O que é Terceiro Setor 3. O que é OSCIP 4. O Que é Lucro, Finalidade Lucrativa e Remuneração 5. Especificidades das OSCIPs 5.1 Constituição, Estatuto e Dirigentes De Uma Organização 5.2 Regulamentação e Procedimento Específicos Para Oscips 5.3 Termo de Parceria 5.4 Imunidade Tributária, Isenção De Imposto De Renda, Remuneração De Dirigentes e Financiamento 1 / 29 OSCIP 6. Dicas e…

e Industrial de Três Corações, Minas Gerais, ACITC, fundada por comerciantes, industriais e agricultores em 05 e 13 de maio de 1.940, é uma sociedade civil de duração ilimitada, com sede e foro na cidade que lhe dá o nome e rege-se pelo presente estatuto. § 1º - A sede da Associação está situada na Praça Cônego Zeferino Avelar 185, centro, Três Corações∕MG. § 2º - Fica instituído como emblema da Associação o Caduceu, símbolo de Mercúrio, deus do comércio, mensageiro dos…

Instituição >> Quem Somos Componentes Estratégicos Estatuto do Serpro Capítulo I Capítulo II Capítulo III Capítulo IV Capítulo V Capítulo VI Capítulo VII Capítulo VIII Capítulo IX Capítulo X DA NATUREZA E FINALIDADE Art. 1o O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, criado pela Lei no 4.516, de 1o de dezembro de 1964, regido pela Lei no 5.615, de 13 de outubro de 1970, pelo presente Estatuto Social e pelas normas…

Estatuto Social INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESGATANDO ALMAS “IDESRA” Índice Capítulo I Da denominação, duração, fins, natureza e sede; Capítulo II Dos associados; Capítulo III Da admissão, suspensão, exclusão e demissão; Capítulo IV Dos direitos e deveres do associado; Capítulo V Da estrutura administrativa; Capítulo VI Das Assembléias; Capítulo VII Da Diretoria; Capitulo VIII Do Conselho Fiscal; Capítulo IX Do processo eletivo; Capítulo

convênios, contratos e acordos com entidades da administração pública direta e indireta nacionais e/ou estrangeiros, como também com empresas privadas e organizações do terceiro setor para quaisquer atividades que atendam às finalidades previstas no estatuto; IX – Desenvolver projetos de recuperação ambiental e sócio- esportivo e ambientals. X – Obter, junto aos órgãos governamentais nacionais e estrangeiros ou a organismos internacionais, meios ou recursos destinados ao atendimento…