Estatuto Do Idoso

sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 10741/03, o Estatuto do Idoso, no dia 01 de outubro de 2003. São assegurados pelo Estatuto os cidadãos com 60 anos ou mais, este recurso jurídico visa não só garantir o direito à cidadania, também preocupar-se com a execução dos direitos pelas entidades de atendimento que o promovem, também voltar-se para sua vigilância e de defesa, por meio de instituições públicas. Todo idoso tem direito à liberdade, à integridade, à…

ESTATUTO DO IDOSO (CIDADÃOS EXPERIENTES) TODO DIA 1º DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, UM IDOSO É UMA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE. UM DOS MARCOS FEITOS NESTE DIA FOI A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. NELE DIREITOS COMO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E ACESSO LIVRE A TRANSPORTE PÚBLICO SÃO DISCUTIDOS. TAMBÉM SÃO TRATADOS ASSUNTOS REFERENTES Á PLANO DE SAÚDE E AO ACESSO Á CURSOS GRÁTIS QUE O

O estatuto do idoso Após sete anos tramitando no congresso, o estatuto do idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da república no mês seguintes, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos .Mais abragente que a política nacional do idoso, lei de 1994 que dava garantias a terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desreipeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Segundo o autor Paulo Alves franco, o idoso goza de…

complexidade em diferentes dimensões, o idoso deve ser visualizado em todos os aspectos porque hoje está surgindo um novo idoso, mais ativo, participativo, valorizado, conhecedor de seus direitos e deveres como cidadão. O ano de 1999 foi considerado o Ano Internacional do Idoso em virtude da grande importância e preocupação em relação a este segmento da população, mas pouco se avançou em práticas significativas para essa faixa etária no sentido de uma valorização do idoso na sociedade,…

necessitam de proteção legal exclusiva. Assim como os índios ou as crianças, os idosos também possuem leis específicas que efetivam seus direitos constitucionais. O Estatuto do Idoso, aprovado em outubro de 2003, assegura legalmente às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, o envelhecimento digno com garantias em diversos campos como o da saúde, cultura e o do transporte entre outros . A política Nacional do Idoso que foi implantada através da Lei nº 8.842/94, porém foi…

Conclusão Estatuto do idoso e uma lei de proteção aos idosos, que rege seus direitos na sociedade. Essa lei foi iniciada pelos projetos de lei numero 3.561 de 1997. Ela foi resultado da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados a confederação Brasileira dos aposentados e pensionistas, sendo uma grande conquista para população idosa e para a sociedade. O estatuto do idoso e incluir a população idosa há sociedade, dessa forma garantido seus…

[pic] O Estatuto do Idoso – Lei n° 10.741 O Estatuto do Idoso tem objetivo de assegurar, saúde, lazer e bem estar ao cidadões brasileiros com 60 anos ou mais, que já contribuíram com o crescimento do pais e que tem o direito, mais do que merecido, de aproveitar a chamada melhor idade. Capitulo IV – Art. 15 Do direito a Saúde O idoso tem atendimento preferencial no Sistema Único de Saúde (SUS). A distribuição de remédios aos idosos, principalmente os de uso…

TÍTULO II - Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I - Do Direito à Vida O estatuto do idoso garante que o envelhecimento é um direito individual e sua proteção, um direito social. É obrigação do estado garantir à pessoa idosa proteção à vida e à saúde, que consistem no respeito a integridade física e moral. CAPÍTULO II - Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade São assegurados aos idosos: respeito, liberdade e dignidade. O direito a liberdade compreende: liberdade de ir e vir

RELEVANTES DO ESTATUTO DO IDOSO Num primeiro momento, tratar-se-á de analisar quem, afinal, pode ser considerado idoso, para então, analisar o significado jurídico do Estatuto e por fim, suas garantias fundamentais. Quem é a pessoa idosa para fins de aquisição de Direitos? Sob este aspecto, o sistema jurídico brasileiro deixou a desejar, visto que não há uma coerência quanto à sistematização, o que traz certa dificuldade no que tange a interpretação e aplicação das normas referentes…

Estatuto do Idoso “ Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.” O Estatuto do Idoso foi sancionado pelo governo brasileiro em 2003, visando assegurar os direitos dos idosos. Lendo o Estatuto do Idoso percebemos quantas leis existem para cuidar dos nossos velhinhos, porem também vemos quantas dessas leis são ignoradas pela nossa sociedade. Abaixo serão citadas algumas das leis…