estatuto do idoso

Conclusão

Estatuto do idoso e uma lei de proteção aos idosos, que rege seus direitos na sociedade. Essa lei foi iniciada pelos projetos de lei numero 3.561 de 1997. Ela foi resultado da organização e mobilização dos aposentados, pensionistas e idosos vinculados a confederação Brasileira dos aposentados e pensionistas, sendo uma grande conquista para população idosa e para a sociedade. O estatuto do idoso e incluir a população idosa há sociedade, dessa forma garantido seus direitos de cidadãos. Pois os idosos são pouco valorizados pela sociedade, sendo que tanto trabalharam durante sua vida e agora tem o seu merecido descanso, muitos os consideram um equivoco, devido a suas necessidades, e sua fragilidade. De acordo com essa lei os idosos devem ser vistos como prioridade absoluta e quem não cumpri-la, desrespeitar ou abandonar esses cidadãos será sujeito as penas aplicáveis. Entre as garantias que o estatuto do idoso dar as pessoas a cima de 60 anos, estão, a distribuição gratuita de medicamentos, próteses e órteses, os planos de saúde não podem reajustar a mensalidade pelo critério de idade, tendo que haver nessa parte, Direito a transporte publico gratuito e 10% dos assentos reservados a eles. No caso dos transportes coletivos estaduais, devem ser reservadas duas vagas gratuitas para os idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Segundo o Art. 40,Inciso II, o idoso com renda inferior a dois salários mínimos devera ter 50% de desconto no valor das passagens, caso as vagas destinadas a eles sejam excedidas. Nenhum idoso deve ser objeto de negligência, descriminação, violência, crueldade e opressão. Deve ser dado a eles prioridades na tramitação de processos, procedimentos e execuções dos atos e diligencias judicias. Tem direito a 50% de desconto em atividades de cultura, esporte e lazer. Reserva de 3% de unidades e residências nos programas habitacionais públicos. No trabalho deve ser dado também prioridade a eles, sendo um dos