Estatuto do Idoso

Processo Histórico e Causas da criação.
O processo histórico teria sua dinâmica na contradição dialética entre as classes sociais, que as confrontava em uma luta. Em outros termos, empregando uma palavra muito usada, em especial no Brasil dos anos de 1970, o "fio condutor", a "mola propulsora" da história seria a luta de classes e neste contexto o envelhecimento se reveste de complexidade em diferentes dimensões, o idoso deve ser visualizado em todos os aspectos porque hoje está surgindo um novo idoso, mais ativo, participativo, valorizado, conhecedor de seus direitos e deveres como cidadão.
O ano de 1999 foi considerado o Ano Internacional do Idoso em virtude da grande importância e preocupação em relação a este segmento da população, mas pouco se avançou em práticas significativas para essa faixa etária no sentido de uma valorização do idoso na sociedade, e, no ano de 2003, essa faixa etária foi contemplada como tema da Campanha da Fraternidade, ressaltando sua importância e a necessidade de maiores pesquisas nesse campo.
A problemática do idoso, na sociedade brasileira, não é nova, segundo autores como Salgado (1991), Fernandes (1997), Oliveira (1999), Palma (2000), a Constituição Federal de 1988 (Artigos 229 e 230) apenas aponta diretrizes principio lógicos acerca do tema, mas não determina políticas específicas para esta parcela da população. A tendência no Brasil é valorizar aquilo que é novo e desprezar o que é velho. A própria educação faz o velho se sentir um objeto fora de uso. Dessa realidade emerge a necessidade de programas alternativos que garantam maior qualidade de vida para essa população.
Então, no ano de 2003 em 1º de Outubro, foi promulgado as leis que promovem o bem estar dos cidadãos com mais de 60 anos, lhes reservando uma série de direitos e objetivos a serem cumpridos para que não tenha mais represálias ou agressões e abandono, sendo uma maneira de auxiliar os idosos.
Objetivo
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a