Estatuto do idoso
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ESTATUTO DO IDOSO (CIDADÃOS EXPERIENTES)TODO DIA 1º DE OUTUBRO COMEMORA-SE O DIA INTERNACIONAL DO IDOSO DE ACORDO COM A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE, UM IDOSO É UMA PESSOA COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE. UM DOS MARCOS FEITOS NESTE DIA FOI A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO. NELE DIREITOS COMO ATENDIMENTO PREFERENCIAL E ACESSO LIVRE A TRANSPORTE PÚBLICO SÃO DISCUTIDOS. TAMBÉM SÃO TRATADOS ASSUNTOS REFERENTES Á PLANO DE SAÚDE E AO ACESSO Á CURSOS GRÁTIS QUE O PODER PÚBLICO TEM QUE POSSIBILITAR AOS IDOSOS. CONFIRA UM RESUMO COM OS PRINCIPAIS TÓPICOS DO ESTATUTO DO IDOSO: DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E PRÓTESES DENTÁRIAS PELOS PODERES PÚBLICOS; NOS CONTRATOS NOVOS FEITOS PELOS PLANOS DE SAÚDE NÃO PODERÁ HAVER REAJUSTES EM FUNÇÃO DA IDADE APÓS OS 60 ANOS; DESCONTO MÍNIMO DE 50% NO INGRESSO DE ATIVIDADES CULTURAIS E DE LAZER, ALÉM DE PREFERÊNCIA NO ASSENTO AOS LOCAIS ONDE AS MESMAS ESTÃO SENDO REALIZADAS; PROIBIÇÃO E LIMITE DE IDADE PARA VAGAS DE EMPREGOS E CONCURSOS, SALVO OS ACESSOS EM QUE A NATUREZA DO CARGO EXIGIR; (EXISTEM DECISÕES QUE PÕE O CRITÉRIO PARA DESEMPATE DE CONCURSOS SERÁ A IDADE, FAVORECENDO-SE AOS MAIS VELHOS; IDOSOS COM 65 ANOS OU MAIS QUE NÃO TIVEREM COMO SE SUSTENTAR TERÁ DIREITO AO BENEFÍCIO DE UM SALÁRIO MÍNIMO, ONDE CHAMAMOS DE BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA;
1. PROCESSOS JUDICIAIS ENVOLVENDO PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS TERÃO PRIORIDADES, NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E TRANSPORTE COLETIVO URBANO E SEMI-URBANO GRATUITO PARA MAIORES DE 60 ANOS. A PROPOSTA DESTA PALESTRA É DISCUTIR E DIRECIONAR BUSCAS NO ESTATUTO DO IDOSO, POIS O IDOSO AINDA SOFRE AS CONSEQÜÊNCIAS DO DESCONHECIMENTO DESTE ASSUNTO QUE REPRESENTA UMA GRANDE CONQUISTA DOS IDOSOS BRASILEIROS.
VEJA AQUI ALGUNS DIREITOS DO IDOSO PARA MELHOR ENTENDIMENTO
1.-O IDOSO DEVE SER ASSISTIDO PRIORITARIAMENTE POR SUA FAMÍLIA;
2.-A ELE É ASSEGURADA PRIORIDADE NO DIREITO À SAÚDE, À,