Estatuto Do Idoso E Adoção

os problemas cada vez mais graves enfrentados na área econômica, bem como a crise do Estado brasileiro, reduziam a capacidade do poder público de implementar efetivamente esses direitos reconhecidos em lei. Tal contradição seria agrava ainda pela adoção das políticas neoliberais ao logo da década de 1990, que estabeleciam a redução dos gastos públicos, a eliminação ou redução dos programas sociais, a flexibilização (ou precarização) das relações de trabalho e o combate à influência dos…

SUPERANUAL PAULISTA MATUTINO ECA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PROF: FAUSTO DATA: 27.05.2013 contato@cursofmb.com.br fjunqueira@uol.com.br Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Com a Constituição de 1988 nasce o novo direito da criança e do adolescente, inspirado pela doutrina da proteção integral, que vem para sepultar a doutrina da “situação irregular”. Dois anos depois, entra em vigor o ECA, editado em julho, com vacatio legis de 3 meses – outubro de 1990.…

VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO: UM MAL QUE CRESCE A CADA DIA NA SOCIEDADE Marcilene Cristini Souza Martins1 Janaina2 RESUMO Palavras-chaves: violência, abandono, garantia de diretos. INTRODUÇÃO Este artigo pretende contribuir para a compreensão da situação de violência que muitos idosos estão vivenciando. A violência não só física como também psicológica e social, acomete idosos de todas as faixas econômicas. Na maioria das vezes a agressão surge de pessoas da própria família…

por vinculo de consanguinidade, casamento,adoção, afinidade ou união estável, bem como das pessoas que vivam sob sua dependência econômica (Art. 1412, CC). Conceito amplo: (art. 1591) e o grupo formado por pessoas ligadas pelo casamento, união estável e parentesco. Conceito restrito: Art. 226,CF, par. 3 e 4. Família e uma realidade social formada por um grupo variável de pessoas unidas pelo matrimônio, união estável, parentesco, inclusive por adoção. Em razão das…

científico. O desafio nos coloca em contato com aparato teórico e metodológico necessário à interpretação das questões sociais, e também promove a reflexão a respeito da interferência do assistente social na sociedade. Discorreremos também sobre o idoso e as Instituições de Longa Permanência (ILPs). Abordaremos seus benefícios e também suas dificuldades. 1. RESENHA: A Preponderância do Pensamento Científico No senso comum, ciência é uma forma peculiar de produzir…

considerado idoso. É uma fronteira que muitas vezes vem recheada de preconceitos e discriminação. Essas fragilidades leva o idoso ao um declínio na suas atividades cotidianas o que compromete o seu estado físico e psicológico, passando a necessitar de uma atendimento médicohospitalar com uma maior freqüência do que outros de idade inferiores. Considerando esse perfil, trabalha-se com as despesas e a morbidade das pessoas com mais de 60 anos ficando assim definido o status de idoso na…

ESTATUTO DO IDOSO E O DIREITO À SAÚDE Antes de alcançar o Direito à Saúde no estatudo do idoso, se faz necessário buscar o Direito à Saúde de uma forma geral. Dentre os direitos sociais, o direito à saúde merece uma maior reflexão pelo expressivo debate ocasionado pelas ações judiciais que pleiteiam a prestação de serviços públicos na área de saúde. Nos tempos de hoje, o ser humano não hesita em afirmar que a saúde é um direito fundamental e que, como os demais direitos…

A Violência contra o idoso: Vivemos dias de grande avanço tecnológico, o que possibilita maior qualidade de vida e de saúde. Esse avanço, obviamente bom, traz consigo um problema– o envelhecimento populacional em todo o mundo. O progresso inegável da medicina tem permitido que a população idosa alcance padrões de bem-estar nunca vividos antes; medicamentos, tecnologias de diagnóstico, recursos de intervenção sobre o corpo permitem prolongar a saúde, reduzir a…

DE FORMA ___________________________________________ CADERNO DE PROVA ASSINATURA MARÇO/2007 2 PROVA PARA CONSELHEIRO TUTELAR 1. O direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes no Brasil, é um dos direitos fundamentais previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. Sobre este assunto analise as afirmativas abaixo e assinale a opção CORRETA. I - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que…

já que as cidades brasileiras há muito convivem com o crescimento urbano desigual, apresentam-se como características principais de uso e ocupação do seu território. Como exemplo: vilas e loteamentos irregulares, pessoas morando em área de risco, idoso, deficientes e mulheres provedoras do lar, apresentam significativo destaque no quadro das demandas habitacionais reprimidas, tanto no que se refere ao acesso à moradia. Estabelecidos de acordo com a PORTARIA Nº140, DE ABRIL DE 2010,…