Aula 9 Direito E Cidadania

AULA 09

DIREITO E CIDADANIA NO BRASIL HOJE
(Estado e Política Social no Brasil)
- Entre 1930 e 1980, a economia brasileira foi uma das mais que mais cresceram no mundo, mas esse crescimento não se refletiu numa melhoria generalizada das condições de vida da nossa população. Ao contrário, a riqueza produzida se concentrou nas mãos de poucos e, ao mesmo tempo em que o Brasil se tornava uma das maiores economias do planeta, continuávamos a conviver com altíssimos níveis de exclusão social.
- É bem verdade que foram tomadas medidas no sentido de dotar o país de algo parecido com um Estado de bem-estar social, mas esse processo se deu de maneira restrita e incompleta.
Direitos e benefícios foram criados, com destaque para a legislação trabalhista implantada a partir da Era Vargas, mas eles não alcançaram a totalidade da população brasileira, que na sua grande maioria continuou sem qualquer tipo de proteção social oferecida pelo poder público. - Além disso, esse nosso tímido Estado de bem-estar social ainda sofreria retrocessos durante a Ditadura Militar (1964-85). Nesse período, apesar da criação de alguns benefícios sociais
(como a extensão da previdência social aos trabalhadores rurais), a política econômica adotada se baseava no arrocho salarial e levou ao agravamento das desigualdades sociais e regionais, inclusive no período de maior crescimento da economia, na época do chamado
“Milagre Econômico”. Nesse sentido, o censo do IBGE de 1970 constatou que a distribuição de renda tinha piorado no Brasil durante a década anterior. Na mesma linha, um estudo do economista Albert Fishlow, realizado nesse período, constatou que a renda dos 3% mais ricos da população brasileira, que em 1960 já concentrava 27% da riqueza nacional, havia se elevado para 33% em 1970. Em resumo, os ricos ficavam cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres.
- Para agravar a situação, o Milagre Econômico durou muito pouco tempo (1968-73), e logo a economia brasileira passou a apresentar