Estatuto Do Idoso Comentado E Resumido

Constituições Federal e Estadual, devidamente atualizada. Como já foi dito quando da publicação da 1ª edição, em 2008, que encontrou grande aceitação, não se está adquirindo em editoras em razão do elevado custo, mesmo não se tratando de Códigos comentados, cujo investimento, nos tempos atuais, deve ser bem avaliado. Quer pelo avanço no sistema de informática, uma vez permitida a baixa imediata em site, quer pelas constantes alterações que vêm sofrendo as legislações constitucional …

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF). ANEXO H - Emenda Constitucional (EC) 14/96 . ANEXO I - Plano Nacional de Educação – PNE, LEI 10.172, de 9 de Janeiro de 2001 . ANEXO J - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal Nº 8.429, de 13 de Julho de 1990) . ANEXO K - Lei de Diretrizes e Bases ea Educação Nacional (Lei Federal Nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996). ANEXO L - Lei da Ação Civil Pública (Lei…

Antigamente, as pessoas mais idosas geralmente eram edentadas, isto é, não possuíam mais nenhum dente na boca, ou em alguns casos, poucos dentes. Com a maior exposição da população ao flúor, dentre outros fatores, os idosos estão retendo mais dentes na boca. Quanto mais dentes os idosos possuem, maior a probabilidade de serem acometidos 1 Estes aspectos serão aprofundados no desenvolvimento do trabalho. 19 por doenças periodontais. Some-se a isso o aumento da expectativa…

da pílula e dez anos antes da epidemia da Aids. Se tivesse ficado no Brasil, teria Médici pela frente, mas estava em Portugal: o 25 de abril despertou a primavera dos meus dezessete anos. Tive sorte. Eis o balanço resumido: tenho 47 anos, entre os nove e os vinte e um, vivi fora do Brasil, em Portugal e na França e, nesse período, fiz o último ano do primário, todos os meus estudos secundários, e os primeiros anos de faculdade. À exceção do primário e da graduação

administração, alienação, arrendamento e cessão de bens imóveis do Distrito Federal; XVI – transferência temporária da sede do Governo; XVII – proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência; XVIII – proteção à infância, juventude e idosos; XIX – organização do sistema local de emprego, em consonância com o sistema nacional. Art. 59. Compete à Câmara Legislativa autorizar, nos limites estabelecidos pelo Senado Federal, a celebração de operações de crédito, a realização de…

administração, alienação, arrendamento e cessão de bens imóveis do Distrito Federal; XVI – transferência temporária da sede do Governo; XVII – proteção e integração de pessoas portadoras de deficiência; XVIII – proteção à infância, juventude e idosos; XIX – organização do sistema local de emprego, em consonância com o sistema nacional. Art. 59. Compete à Câmara Legislativa autorizar, nos limites estabelecidos pelo Senado Federal, a celebração de operações de crédito, a realização de…

..................................................................................................................... 26 4.1. Principais deseconomias e custos sociais do atual modelo de mobilidade urbana..................... 26 4.2. A situação de idosos e das pessoas com deficiência................................................................ 28 4.3. Pobreza e imobilidade............................................................................................................. 30…

eminentemente municipal, ou seja, trata de assunto de interesse local, conforme se apura da leitura do art. 30, VIII, da CF. Ao DF cabe organizar a política de desenvolvimento urbano, conforme diretrizes gerais fixadas na Lei Federal n. 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), mediante um plano dire‑ tor aprovado pela Câmara Legislativa como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão de sua área urbana, conforme regra inserida no art. 182 da CF. Esse dispositivo orgânico…

paz no mundo, considerando o gozo da liberdade de palavra, de crença e de vida a salvo do temor e da necessidade, protegidos os direitos pelo império da lei (FALEIROS, 1997, p.11-2). O conteúdo da Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser resumido e decomposto em quatro partes fundamentais: a afirmação da dignidade da pessoa humana, seguida [...] os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos: a liberdade, a igualdade e a fraternidade (MARUM, 2005,…

LOCALIZAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRIBUTÁRIO 3.3 SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CUSTEIO PREVIDENCIÁRIO 3.4 O FATO GERADOR DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.5 A BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA 3.6 O ESTATUTO DO CONTRIBUINTE APLICÁVEL ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.6.1 Equidade na Forma de Participação no Custeio 3.6.2 Diversidade na Base de Financiamento 3.6.3 Competência Tributária 3.6.4 Legalidade Tributária 3.6.5…